TCU recomenda paralisação do Canal Vertente Litorânea e mais 11 obras

O Congresso Nacional recebeu o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) atualizando a lista de obras com indício de irregularidades graves. São 12 empreendimentos financiados, no todo ou em parte, com recursos federais. O envio do relatório ao Congresso é uma exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor (Lei 13.473/17). Na relação, está o Canal Adutor Vertente Litorânea, na Paraíba.

O canal adutor vertente litorânea foi planejado como uma das formas de aproveitamento das águas do Rio São Francisco, transpostas para o estado da Paraíba pelo Eixo Leste do Programa de Integração do Rio São Francisco. A área de influência do canal abrange mais de 30 municípios, com uma população superior a 600 mil habitantes. Desses, cerca de 169 mil são pessoas que atualmente não dispõem de qualquer tipo de serviço público de abastecimento de água. O montante de recursos fiscalizados na obra pelo TCU ultrapassou R$ 1 bilhão.

Classificação

As obras receberam do Tribunal de Contas da União a classificação “IGP”, o que significa que o tribunal recomenda ao Congresso que elas sejam paralisadas. A paralisação se dá pelo bloqueio de recursos orçamentários. O relatório contém ainda dois empreendimentos com classificação “IGR”, onde a recomendação é para que haja apresentação de garantias ou retenção de valores que cubram eventual prejuízo ao erário.

Das 12 obras com IGP, seis não constam no Anexo 6 da lei orçamentária deste ano (13.587/18), que relaciona os empreendimentos proibidos de receber recursos novos enquanto não forem solucionadas as irregularidades apontadas pelo TCU. São elas: Usina Termonuclear de Angra 3 (RJ), Fábrica de Hemoderivados e Biotecnologia (PE), Ferrovia Norte-Sul (trecho Ouroeste- Estrela D'Oeste, em SP), Vila Olímpica (PI), Canal do Sertão (AL) e Canal Adutor Vertente Litorânea. Entre as irregularidades encontradas pelo TCU estão projetos deficientes, sobrepreço e superfaturamento.

Comissão

O relatório do tribunal de contas será analisado agora pela Comissão Mista de Orçamento. As obras só podem ser definitivamente paralisadas se o Congresso aprovar um projeto de decreto legislativo incluindo os empreendimentos citados pelo TCU no Anexo 6 da lei orçamentária.