TSE cassa prefeito paraibano no Maranhão e determina novas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por unanimidade, a decisão da Justiça Eleitoral maranhense que indeferiu o registro da candidatura do prefeito de Bacabal (MA), José Vieira Lins (PP), e do vice Raimundo Florêncio Monteiro Neto (PHS), que agora terão que deixar os cargos. A Corte determinou ainda a realização de novas eleições para o Executivo municipal. Vieira é natural de Sousa, no Sertão da Paraíba.

Em 2016, José Vieira concorreu sub judice (com recurso pendente de julgamento) à prefeitura do município. À época o Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou o indeferimento do registro de candidatura ao juiz da 13ª Zona Eleitoral do Maranhão. O pedido teve como fundamentos a condenação de Vieira na Justiça Comum por improbidade administrativa e a rejeição de contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A rejeição ocorreu após a análise de seis Tomadas de Contas Especiais realizadas após a primeira administração de Vieira à frente da prefeitura de Bacabal, de 1997 a 2004.

A sentença da primeira instância da Justiça Eleitoral foi confirmada em outubro de 2016 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). José Vieira recorreu então ao TSE. Como havia sido eleito naquele ano, foi empossado e permaneceu no cargo de prefeito em razão de uma liminar concedida pelo então presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, garantindo o exercício do mandato do político até que o plenário da Corte decidisse o recurso por ele interposto. Além disso, Vieira moveu numerosos recursos na Justiça Comum e na Justiça Eleitoral que tentavam reverter a sua inelegibilidade.

Inelegível

No julgamento, a defesa de Vieira argumentou que o registro de sua candidatura deveria ser deferido porque as razões que levaram o TRE-MA a manter sua inelegibilidade não se sustentariam. A primeira – a rejeição de contas – teria sido suspensa por liminares do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região.

Além disso, alegou a defesa, o pedido de inelegibilidade só teria sido acolhido pelo TRE-MA após a data de realização das eleições de 2016, quando as liminares foram revogadas, o que contraria a jurisprudência do TSE. Já a decisão que condenou Vieira por improbidade administrativa, na visão da defesa, além de ter sido aplicada de forma desproporcional, não teria ainda transitado em julgado.

Recurso

A defesa de José Vieira decidiu impetrar embargos declaratórios no próprio TSE. Se não forem acatados, o prefeito cassado vai recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça. José Vieira Lins nasceu em Sousa em 30 de julho de 1934. É pecuarista, empresário e político. Filiado ao PP, foi prefeito de Bacabal até esta segunda-feira (30). Anteriormente, exerceu os cargos de prefeito de Bacabal (1997–2005), vereador (1993–1997) e deputado federal (2008–2015).