Transposição: MPF abre 5 inquéritos e cobra obras complementares do Eixo Norte na Paraíba

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou cinco inquéritos civis públicos, recomendando a órgãos públicos e agências fiscalização e obras complementares de saneamento e em barragens no Alto Sertão da Paraíba antes do recebimento das águas do Rio São Francisco, por meio do Eixo Norte.

Instaurados pelo procurador da República, Eliabe Soares da Silva, os inquéritos têm como alvos o Ministério da Integração Nacional, Ibama, DNOCS, ANA (Agência Nacional das Águas) e AESA (Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba). Os órgãos prometem cumprir as recomendações.

DNOCS: Plano de Segurança

Ao DNOCS, o procurador Elialbe Soares recomendou que o órgão apresente Plano de Segurança das Barragens de São Gonçalo, Engenheiros Ávidos e Coremas e Mãe D'Água, em cumprimento ao que dispõe a Lei n. 12.334/2010 para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.

O representante do MPF ressalta que, ao longo dos seus dois eixos (Leste e Norte), o PISF (Projeto de Integração do São Francisco) considera o aproveitamento de açudes existentes, implantados anteriormente pelo DNOCS e pelos estados beneficiados. Acrescenta que as barragens de acumulação de água com maciços mais altos que 15 m ou com capacidade de acumulação igual ou superior a 3.000.000 m³ estão sujeitas a Lei de Segurança de Barragens, e que todas as 21 barragens/açudes inseridas no sistema do Pisf e que serão a ele incorporados, se enquadram nessas condições.

Elialbe Soares ainda considera que “a avaliação da segurança de uma barragem, realizada por um técnico especializado e experiente, poderá apontar, com a antecedência ou urgência requerida, a necessidade de recuperar ou reformar a barragem que represente ameaças, daí a importância das inspeções regulares”.

Ibama: licença ambiental

O MPF recomenda ao Ibama que adote medidas de acompanhamento e fiscalização do cumprimento das condicionantes da Licença de Instalação n. 925/2013, bem como para que não conceda Licença de Operação ao empreendimento enquanto não atestado o cumprimento das condicionantes da Licença de Instalação n. 925/2013;

O procurador Elialbe Soares justifica que o complexo de empreendimentos desde a fase da licença prévia, seguidas das fases das licenças de instalação e operação devem ter seus impactos avaliados de forma sistêmica. Para ele, uma vez que inseridos no mesmo meio natural, social e cultural, especialmente, na mesma bacia hidrográfica (Bacia do Rio São Francisco) devem levar em conta as relações e interações existentes entre os projetos, não podendo o estudo considerar cada Projeto como parte isolada, uma vez que condicionam o funcionamento do próprio todo – Projetos Infraestruturais.

Ministério da Integração

Em outro inquérito, o MPF recomenda à Secretaria de Infraestrutura Hídrica, do Ministério da Integração Nacional, que, antes de dar início à operação do sistema de bombeamento de águas decorrentes das obras da Transposição do Rio São Francisco, Eixo Norte – Meta 3N, realize fiscalização técnica que assegure que as obras complementares, tais como esgotamento sanitário, drenagem, impermeabilização dos canais urbanos nos Municípios de Monte Horebe, São José de Piranhas e Cajazeiras tenham sido finalizadas, bem como assegure que as intervenções de recuperação e adequação das barragens de São Gonçalo, Engenheiros Ávidos e Coremas e Mãe D'Água tenham sido implementadas.

AESA

No inquérito civil, o procurador da República recomenda à AESA que proceda a fiscalização nas obras das Barragens de Engenheiro Ávidos e São Gonçalo, a fim de verificar se a situação dos açudes e das intervenções realizadas obedecem ao Plano Nacional de Segurança de Barragens, bem como para informar a categoria de risco e dano potencial em que se enquadram os referidos reservatórios.

ANA

Elialbe também recomenda à Agência Nacional de Águas que proceda a fiscalização nas obras das Barragens de Coremas e Mãe D'Água a fim de verificar se a situação dos açudes e das intervenções realizadas obedecem ao Plano Nacional de Segurança de Barragens, bem como para informar a categoria de risco e dano potencial em que se enquadram os referidos reservatórios.

Eixo Norte

A previsão é que a água do Rio São Francisco percorra todo o Eixo Norte ainda neste ano de 2018. No início de fevereiro, o Governo Federal acionou a segunda estação de bombeamento (EBI-2) do eixo, em Cabrobó (PE). O funcionamento permitiu que as águas do 'Velho Chico' continuem avançando pelos canais do trecho até perenizar o açude Nilo Coelho, na cidade de Terra Nova (PE), no momento com o nível baixo. A iniciativa irá reforçar o abastecimento e garantir segurança hídrica a 9,2 mil habitantes do município - 4,2 mil na área rural e 5 mil na urbana.

META 1N - (140 quilômetros): Vai da captação do Rio São Francisco, no município de Cabrobó (PE), até o reservatório de Jati, em Jati (CE). A Meta 1N apresenta 92,47% de execução física. As obras passam pelos municípios de Cabrobó (PE), Terra Nova (PE), Salgueiro (PE), Verdejante (PE) e Penaforte (CE).

META 2N - (39 quilômetros): Começa no reservatório Jati, no município de Jati (CE), e termina no reservatório Boi II, no município de Brejo Santo (CE). A Meta 2N apresenta 99,5% de execução física. Este trecho passa pelos municípios de Jati, Brejo Santo e Mauriti, no estado do Ceará.

META 3N - (81 quilômetros): Estende-se do reservatório Boi II, no município de Brejo Santo (CE), até o reservatório Engenheiro Ávidos, no município de Cajazeiras (PB). A Meta 3N apresenta 98,40% de execução física. Este trecho passa pelos municípios de Brejo Santo (CE), Mauriti (CE), Barro (CE), Monte Horebe (PB), São José de Piranhas (PB) e Cajazeiras (PB).