TJPB decreta regime de jurisdição conjunta nas comarcas de JP, CG, Coremas e Conde

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Joás de Brito Pereira Filho, baixou duas resoluções, ad referendum do Conselho da Magistratura, decretando Regime de Jurisdição Conjunta em sete Varas da Comarca da Capital, duas Varas da Comarca de Campina Grande, na Vara Única da Comarca de Coremas e na Vara Única da Comarca do Conde. Os esforços concentrados funcionarão até 4 de setembro de 2018.

Para isso, o desembargador levou em consideração as metas prioritárias definidas pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ) que têm por finalidade a razoável duração do processo, bem como a necessidade de otimizar o andamento dos feitos e agilizar a concessão de direitos dos cidadãos.

Na Resolução nº 18/2018, a juíza do 8º Juizado auxiliar Cível da Capital, Andréa Arcoverde Cavalcanti Vaz, foi designada para coordenar os trabalhos do Regime de Jurisdição Conjunta na Vara de Execução Penal, 8ª, 9ª, 14ª, 15ª Varas Cíveis, 4ª Vara Regional de Mangabeira – todas da Comarca da Capital – e a Vara Única da Comarca do Conde. Já a Resolução nº 19/2018, designou a juíza Déborah Cavalcanti Figueiredo, do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campina Grande, para ficar responsável pelos trabalhos na 6ª Vara Cível e 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande; 1ª Vara Cível da Comarca da Capital e da Vara Única da Comarca de Coremas.

Organização

As magistradas serão responsáveis pela organização dos trabalhos e estão autorizadas a proferir despachos, decisões e sentenças nos processos que serão colocados para serem apreciados nos esforços concentrados. A juíza Andréa Arcoverde atuará no Fórum Regional de Mangabeira, na Capital, e Déborah Cavalcanti no Fórum Affonso Campos, em Campina Grande.

De acordo com o que dispõe a Resolução nº 07/2017, ad referendum do Conselho da Magistratura, atuarão durante o regime de jurisdição conjunta os assessores, dentre aqueles vinculados à Presidência, disciplinados pelo artigo 242, parágrafo único, inciso I da Loje, que terão como meta mínima, minutar duas sentenças por dia, sob acompanhamento das juízas coordenadoras, priorizando o julgamento dos processos mais antigos e as demandas em massa. O objetivo é o cumprimento das Metas do CNJ. Também atuará um servidor em regime extraordinário, caso necessário.

Caberá aos juízes titulares e substitutos das unidades judiciárias indicadas para os Regimes de Jurisdição Conjunta promover o levantamento e separação dos processos em trâmite que se encontram conclusos para sentença, que serão analisados durante os mutirões.

A Diretoria de Tecnologia da Informação e a Diretoria Administrativa adotarão as providências necessárias para a viabilização técnica e dotação dos equipamentos a serem utilizados durante as atividades conjuntas. E as diretorias do Fórum Affonso Campos e Fórum Regional de Mangabeira disponibilizarão espaço físico, acesso ao estacionamento, veículos para recolhimento e devolução dos processos e material de expediente necessários para funcionamento dos Regimes de Jurisdição Conjuntas.