Juíza arquiva ações que denunciavam irregularidades em placas

As ações impetradas pelo PMDB e PC do B, denunciando supostas irregularidades na fixação de placas de obras públicas da Prefeitura de Campina Grande, em virtude do período eleitoral, foram arquivadas pela juíza da 72ª Zona Eleitoral de Campina Grande, Adriana Barreto Lossio, responsável pela fiscalização da propaganda de rua.

Nas sentenças, Adriana Losssio ressalta que não há nenhuma ilegalidade nos equipamentos, servindo estes apenas para assegurar o princípio constitucional da publicidade da Administração Pública. A juíza também entendeu que as placas não afrontam ao que estabelece a legislação eleitoral em vigor.

A defesa do prefeito Romero Rodrigues (PSDB) foi feita pelo procurador-geral do município, José Fernandes Mariz. "Mais uma decisão que demonstra que estamos fazendo muitas obras em toda a cidade e isso incomoda alguns setores que tentam prejudicar a cidade. Mas estamos trabalhando dentro dos limites da lei e obedecendo a Justiça Eleitoral", observou Mariz.

Sentença

"Em harmonia com o parecer ministerial, não constatadas as irregularidades consistentes no emprego de propaganda institucional irregular pela Prefeitura Municipal de Campina Grande, através de placas contendo frase com caráter de promoção pessoal, a beneficiar o prefeito e pré-candidato as eleição municipais de 2016, afixadas em obras públicas espalhadas pela cidade de Campina Grande, julgo improcedente o pedido, por não estar afrontar os arts. 36 e 73 da Lei 9504/97", discorreu a juíza.