MPF quer que União apresente plano de segurança para Terminal Pesqueiro

O Ministério Público Federal (MPF) em João Pessoa ajuizou ação civil pública com pedido liminar para que a União apresente e implemente, em até cinco dias, plano de recomposição de segurança para o Terminal Pesqueiro Público de Cabedelo, localizado na Região Metropolitano de João Pessoa. A ação foi formulada após fiscalização realizada no último dia 13 de agosto, no qual foram constatadas irregularidades, como furtos de equipamentos e depredação do local, embora tenham sido gastos R$ 14 milhões em supostas melhorias.

Considerando a situação emergencial e imediata, o MPF requer o deslocamento de recursos humanos para o terminal, até que a União possa, dentro dos procedimentos regulares de contratação, restabelecer os serviços ordinários de vigilância no local, o que deverá ser feito em prazo não superior a 30 dias.

Na ação, o Ministério Público Federal requer ainda que a União apresente, a partir do Estudo Simplificado de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) e de levantamentos a serem feitos, em período não superior a 120 dias, projeto contemplando todas as necessidades do Terminal para o funcionamento efetivo de seu parque industrial. O projeto deve conter cronograma de execução, preferencialmente com duração não superior a 240 dias.

Problemas no local

Segundo relatos, até o início de 2018 ainda havia energia elétrica, água e segurança armada no TPP, guarnecendo o patrimônio público federal, especialmente os equipamentos industriais nunca usados. “No entanto, o pouco que ainda havia deixou de ser fornecido, relegando o terminal ao mais completo abandono”, declara o procurador da República, Marcos Queiroga, na ação.

“É imperioso que a União restabeleça a segurança nas instalações do TPP, seja para resguardar os bens que ainda restaram, seja para impedir que o prédio público possa sofrer com ocupações e servir de local à marginalidade”, acrescenta o membro do MPF.

Ainda de acordo com o procurador, “é preciso obrigar a União a retomar racional e efetivamente a funcionalidade do TPP, para que finalmente possa servir de sustentáculo à produção de riquezas e melhorias sociais, resguardando direitos constitucionalmente assegurados à população do município de Cabedelo e entorno, e a todo Estado da Paraíba”.

O terminal

Considerado modelo no país, o Terminal Pesqueiro Público de Cabedelo foi inaugurado em 2010. Possui 10 mil metros quadrados e capacidade de processamento diária de 50 toneladas de pescado. Já foram gastos pelo menos R$ 14,4 milhões com obra, reforma, adequação e manutenção de aparelhos, sem sequer nunca ter entrado em pleno funcionamento.