OAB/PB e TJPB lançam selo de qualidade para Câmaras de Mediação e Arbitragem

Foi lançado na segunda-feira (27) o ‘Selo OAB/TJPB Recomenda’, que vai mensurar a qualidade das Câmaras de Mediação e Arbitragem e dos cursos de capacitação de mediadores extrajudiciais e árbitros na Paraíba. As Câmaras de mediação são instrumentos que evitam a judicialização de conflitos e podem ser procuradas por toda a população.

O selo visa oferecer à população um mecanismo que ateste a credibilidade e a qualidade dos procedimentos realizados nas Câmaras. O atestado de qualidade foi lançado em solenidade realizada na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB).

As Câmaras serão avaliadas segundo critérios de infraestrutura, recursos humanos e formação dos profissionais. No caso das instituições de ensino, a avaliação ocorrerá observando os critérios de estrutura curricular, formação dos palestrantes, material didático, didática, relação teoria e prática.

Durante a solenidade, o presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB, Pablo Juan Nóbrega, explicou que, com o Selo, a sociedade pode buscar a arbitragem para dirimir seus conflitos com segurança. “A nossa preocupação era que algumas Câmaras viessem a prestar um mau serviço e este litígio virasse dois, vindo a desaguar no Judiciário. Então, queremos atestar para a sociedade sobre este padrão de qualidade”, salientou.

O presidente da OAB, advogado Paulo Maia, afirmou que é mais uma ação conjunta da OAB e TJPB no sentido de oferecer mais cidadania à população. “Queremos apontar onde o cidadão pode encontrar um órgão sério e idôneo para dirimir seus problemas de forma extrajudicial. É um mecanismo que vem desafogar o Judiciário, que está, em todo o Brasil, sobrecarregado por uma demanda excessiva de processo. No entanto, precisamos assegurar que esta solução venha de forma satisfatória e de qualidade”, ressaltou.