Fabiano Gomes tem prisão preventiva mantida por desembargador do TJPB

O radialista Fabiano Gomes, preso desde o dia 22 de agosto, perdeu mais um recurso. Na terça-feira (4), o desembargador João Benedito da Silva, relator do processo da Operação Xeque-Mate no Tribunal de Justiça da Paraíba, indeferiu o pedido de reconsideração feito pela defesa de Gomes e manteve a prisão preventiva. Na segunda-feira (3), o ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminar de habeas corpus solicitada pelos advogados do radialista.

Fabiano Gomes foi preso por descumprimento da medida cautelar de comparecimento mensal em juízo. No pedido de Reconsideração, a defesa alegou que o radialista não se apresentou por estar acometido de depressão, fazendo uso de medicamentos que comprometeriam a sua capacidade mental. Afirmou, também, estar colaborando com a Justiça, cumprindo as demais medidas (recolhimento do passaporte, cancelamento de viagem, apresentação ao Ministério Público, entre outras). Argumentou, ainda, que a notificação da aplicação das cautelares ocorreu menos de 15 dias do início do período determinado para comparecimento, de modo que a proximidade das datas teria causado confusão dos prazos.

O relator explicou que, conforme a medida cautelar aplicada, Fabiano Gomes teria o período de 1º a 10 de cada mês para comparecer ao Juízo e informar as atividades e que, considerando que a medida foi iniciada no mês de agosto, ele teria oito dias úteis para cumprimento da ordem judicial, ou, ao menos, para justificar a impossibilidade de seu comparecimento. No entanto, teria deixado transcorrer o prazo, totalizando 21 dias de inércia, período que, para o relator, “não pode ser considerado exíguo”.

Quanto ao acometimento de doença psíquica grave, o relator disse que os receituários de remédios de controle especial anexados aos autos são datados de 13 de agosto, data posterior ao fim do prazo para cumprimento de medida cautelar. O desembargador João Benedito considerou, também, que o fato de constarem reações adversas nas bulas dos medicamentos, não significa que o medicado esteja, efetivamente, a senti-las, recaindo sobre a defesa o ônus de comprovação do alegado.

“Tal tese defensiva não pode ser admitida como justificadora do não cumprimento da medida cautelar, eis que, como já ressaltado, naquele tempo o requerente já possuía advogado constituído, o qual teria o dever de comunicá-lo do esgotamento do prazo ou mesmo vir a Juízo alertar a impossibilidade de seu comparecimento pessoal”, defendeu o relator.

Já sobre o fato destacado pela defesa de que Fabiano Gomes estaria colaborando com a Justiça, o relator disse que não poderia ser abonador do descumprimento da medida cautelar, “eis que se trata de um dever legal e moral de contribuir com o Judiciário”.

Prisão

O radialista teve a prisão preventiva decretada por descumprir uma das medidas cautelares impostas na decisão decorrente da deflagração da 2ª fase da Operação Xeque-mate, no dia 13 de julho de 2018. A medida descumprida foi a de comparecimento periódico em Juízo, entre os dias 1º e 10 de cada mês, para informar e justificar suas atividades. Fabiano Gomes está detido no Complexo Prisional de Segurança Máxima Doutor Romeu Gonçalves de Abrantes, o PB1.

A Operação Xeque-mate foi deflagrada no dia 3 de abril de 2018 pelo Departamento de Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público do Estado da Paraíba, por meio do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco). A investigação concluiu pela existência de uma organização criminosa na qual agentes políticos e servidores públicos do município de Cabedelo estariam envolvidos.O esquema funcionava na prefeitura e na Câmara Municipal da cidade.

Fabiano é acusado pelo Ministério Público de ter intermediado a compra do mandato do prefeito Luceninha, que garantiu a posse de Leto Viana e uma espécie de ponto de partida de todo o esquema.