Fabiano Gomes tem pedido de habeas corpus negado pelo STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou um novo habeas corpus pedido pela defesa do radialista Fabiano Gomes, que está preso há mais de um mês na Penitenciária de Segurança Máxima Romeu Gonçalves de Abrantes, o PB1. Os advogados queriam que fosse revisto o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou a liberdade ao comunicador. A decisão do ministro Edson Fachin foi publicada na segunda-feira (24).

Fabiano Gomes é investigado na Operação Xeque-Mate, que desarticulou um esquema de corrupção na administração pública de Cabedelo. O Ministério Público da Paraíba (MPPB) o acusa de ter intermediado a compra do mandato do prefeito Luceninha, que garantiu a posse de Leto Viana, uma espécie de ponto de partida de todo o esquema. Ele foi preso por descumprimento da medida cautelar de comparecimento mensal em juízo.

A defesa de Fabiano pediu queria que o STF revisse a prisão preventiva e reaplicasse as medidas cautelares. Na decisão, o ministro Edson Fachin afirma que não cabe habeas corpus para que a corte reveja decisão monocrática de indeferimento de liminar proferida no âmbito do STJ. Por isso, negou seguimento ao pedido dos advogados.

Antes da decisão de Fachin, Fabiano sofreu outras três derrotas na Justiça desde que foi preso. No dia 3 de setembro, o mesmo ministro do STJ negou uma liminar no habeas corpus impetrado pelos advogados. Um dia depois, o relator da Operação Xeque-Mate no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador João Benedito da Silva, rejeitou um pedido de reconsideração da prisão preventiva. No dia 10 de setembro, Fischer voltou a se posicionar negando também uma reconsideração.

O advogado Gustavo Botto, que integra a defesa de Fabiano Gomes, destacou que o ministro Edson Fachin negou o habeas corpus sem entrar no mérito. Com isso, ele disse que um novo pedido deve ser interposto junto ao Supremo, mas ainda não há prazo para isso.

Prisão domiciliar

Os advogados de Fabiano Gomes revelaram em uma entrevista coletiva, no dia 13 de setembro, que tinham entrado com um pedido de prisão domiciliar no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Segundo a defesa, o quadro de saúde do comunicador, que tem diabetes e depressão, acabou se agravando após o ataque ao PB1, quando 92 detentos fugiram.

Segundo a defesa, Fabiano Gomes está preso em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), medida cedida pelo diretor da unidade para assegurar segurança do radialista dentro da prisão. O regime é de isolamento, sem contato com outros presos e com banho de sol limitado a poucas horas do dia. Esta rotina prisional teria agravado o quadro de saúde do comunicador.

Gustavo Botto disse que o pedido de prisão domiciliar ainda aguarda julgamento. O advogado destacou também que existe a expectativa de análise de um agravo regimental sobre um pedido de liberdade provisória, pela Justiça estadual, na quarta-feira (26).

Xeque-Mate

O radialista teve a prisão preventiva decretada por descumprir uma das medidas cautelares impostas na decisão decorrente da deflagração da 2ª fase da Operação Xeque-mate, no dia 13 de julho de 2018. A medida descumprida foi a de comparecimento periódico em Juízo, entre os dias 1º e 10 de cada mês, para informar e justificar suas atividades. Fabiano Gomes está detido no Complexo Prisional de Segurança Máxima Doutor Romeu Gonçalves de Abrantes, o PB1.

A Operação Xeque-mate foi deflagrada no dia 3 de abril de 2018 pelo Departamento de Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público do Estado da Paraíba, por meio do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco). A investigação concluiu pela existência de uma organização criminosa na qual agentes políticos e servidores públicos do município de Cabedelo estariam envolvidos.O esquema funcionava na prefeitura e na Câmara Municipal da cidade.