TRE aceita registro de candidatos com condenações no TCE

Maurício Melo
Com Phelipe Caldas

Mesmo com contas reprovadas, alguns políticos tiveram o registro de sua candidatura aceita pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral na Paraíba (TRE-PB) nesta quinta-feira (5). Segundo entendimento de alguns juízes, não é o fato de ter tido contas reprovadas em si que torna o candidato inelegível, mas sim o fato de existir a má fé na improbidade.

Exemplo disso foi a aceitação da candidatura de Monaci Marques Dantas, filho da deputada Socorro Marques e ex-prefeito de Vista Serrana, que teve suas contas reprovadas por não ter investido o valor exigido no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

No caso, o investimento deveria ser 60% do orçamento e foi de apenas 53%. No entanto, o Pleno concluiu que não houve dolo, ou vontade de lesar opatrimônio. Decidiu isso com base em informações do próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE), que reprovou as contas, mas registrou que o prefeito criou um "décimo quarto salário" no ano seguinte para compensar.

Outro caso emblemático é o do ex-prefeito de Mari, Marcos Aurélio Martins Paiva, que também teve contas reprovadas no TCE em 2004 quando uma diferença de R$ 652 entre o que foi declarado como gasto numa obra e o que foi realmente gasto. Além disso um débito de R$ 1.200 foi imputado a ele pelo mesmo tribunal. No entanto, o juiz Carlos Neves chamou a atenção para o fato de que não houve dolo nem enriquecimento ilícito e confirmou o registro, no que foi seguido pela maioria dos colegas.

Com decisões como estas, os juízes mostram disposição em realmente avaliar, caso a caso, os registros e buscar ser o mais justo possível e deixar de fora com a ajuda da Lei da Ficha Limpa somente os candidatos que, segundo eles, praticaramatos de improbidade ou foram condenados por atos deliberadamente cometidos contra a administração pública.