MP quer coibir trânsito de veículos em três cidades do Litoral Norte da Paraíba

Após denúncia de proprietários de barracas e quiosques, o Ministério Público do Estado da Paraíba expediu recomendação aos  prefeitos dos municípios de Rio Tinto, Baía da Traição e Marcação, no Litoral Norte da Paraíba, para que eles adotem medidas capazes de coibir e combater o trânsito de veículos na faixa de areia da praia.

O procedimento administrativo foi instaurado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Rio Tinto devido à prática da atividade ser nociva ao meio ambiente. Segundo o promotor de Justiça José Raldeck de Oliveira, a maioria dos imóveis localizados em áreas de praia não se destinam à moradia permanente e sim ao lazer, já que são casas de veraneio, e nos períodos de alta estação (entre 15 de dezembro e 28 de fevereiro) essas áreas passam a ter intensa movimentação.

“A circulação de veículos nas praias é uma prática irregular que gera impactos ambientais, porquanto, enseja graves danos, tais como a supressão de vegetação e destruição do habitat de diversas espécies, além de expor a perigo iminente, crianças, idosos e portadores de deficiência”, destacou.

A promotoria recomendou aos prefeitos dos três municípios que se exerça o poder de polícia de trânsito e seja promovida a efetiva fiscalização, para coibir e reprimir o trânsito e a permanência de veículos na faixa de areia das praias da localidade, adotando as medidas administrativas cabíveis, em especial, a sinalização por meio de placas e a atuação de agentes de fiscalização em número satisfatório, os quais deverão, inclusive, auxiliar os órgãos das diversas esferas da federação que atuam na fiscalização, defesa e proteção do meio ambiente.

A reportagem do JORNAL DA PARAÍBA entrou em contato com a administração dos três municípios, mas até a publicação desta matéria não obteve retorno.