Decisão do STJ autoriza volta de Berg Lima ao cargo de prefeito de Bayeux

Afastado da prefeitura de Bayeux desde julho de 2017, o prefeito Berg Lima (sem partido) ganhou uma chance de reassumir o cargo. Uma decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quinta-feira (13) concedeu um habeas corpus cassando as medidas cautelares impostas ao prefeito no âmbito criminal. No entanto, ele não reassume imediatamente, já que foi condenado em um processo de improbidade, que também determinou seu afastamento do cargo. Só com a publicação do acórdão da decisão essa possibilidade de retorno ao cargo deve ficar clara.

Prisão em flagrante

Berg Lima foi preso em flagrante, em 5 de julho de 2017, durante uma operação do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco/MPPB), pela prática de concussão. Ele foi flagrado recebendo R$ 3,5 mil de um empresário fornecedor da prefeitura de Bayeux. O valor foi uma exigência para que o empresário pudesse receber o crédito de R$ 77 mil, referente a um contrato celebrado na gestão anterior.

Ficou provado nos autos que o então prefeito condicionou o pagamento dessa dívida da prefeitura ao recebimento de propina no valor de R$ 11,5 mil, dos quais R$ 8 mil já haviam sido pagos. Ele foi afastado do mandato no mesmo dia em que foi preso. Em novembro do ano passado ele foi solto por força de um habeas corpus, mas continuou fora da administração municipal por conta de medidas cautelares.

Defesa tenta garantir retorno

"O STJ entendeu que ele pode retornar ao cargo. Agora, isso se trata do processo criminal, existe uma decisão na esfera cível, em uma ação de improbidade, e também de afastamento. Os colegas [da defesa] já estão trabalhando nisso, para verificar como proceder e tentar cassar essa decisão para que ele possa imediatamente retornar ao cargo", disse o advogado Alexandre Queiroz, que representa Berg no processo em Brasília.

A ação de improbidade citada por Alexandre Queiroz teve a sentença divulgada em setembro. Assim como o processo criminal, ela também tem por base o vídeo em que o prefeito aparece recebendo dinheiro. A decisão do juiz Francisco Antunes Batista, da 4ª Vara Mista de Bayeux, determinou a perda do mandato de Berg, mas a defesa está recorrendo.

“Uma decisão unânime do Superior Tribunal de Justiça, através da sua Sexta Turma, é uma decisão muito forte e pode contribuir para os argumentos que a defesa está utilizando nessa ação de improbidade”, disse o advogado.

Mandado de segurança quer impedir posse

Poucas horas depois da decisão do STJ, o vereador Adriano Martins deu entrada em um mandado de segurança com o objetivo de impedir a posse de Berg. “Entrei com um mandado de segurança para impedir que a Câmara novamente coloque o rapaz no comando da prefeitura”, disse o vereador.

No documento, o vereador faz referência à ação de improbidade administrativa, destacando que “não há que se falar em posse do prefeito afastado por corrupção, eis que permanece inalterado o cenário de afastamento naqueles autos de Ação Civil Pública”.

Decisão ajuda defesa

Em conversa com o colunista Suetoni Souto Maior, Alexandre disse que entende que o resultado da decisão atual fortalece os argumentos da defesa nas outras apelaçõese que o fato de Berg Lima estar afastado há quase um ano e seis meses do cargo, sem julgamento do mérito, fortaleceu a posição dos ministros.

Responsável pela defesa de Berg na Paraíba, o advogado Raoni Vita acompanha o caso desde o início e destaca que a ação por ato de improbidade administrativa que tramita na comarca de Bayeux tem por base os mesmos fatos da ação penal que já foi alvo de um habeas corpus.

Ele explica que a liminar que determinava o afastamento de Berg do cargo não tem mais efeitos práticos porque toda a instrução processual foi concluída, o caso já tem sentença e recursos tramitando. “Se a Câmara partir para esse argumento para não cumprir a decisão do STJ, certamente a defesa vai tomar as medidas cabíveis”, diz.