Casa vai pagar IR de parlamentares

O Senado formalizou ontem a decisão de arcar com a dívida de senadores com a Receita Federal relativa à cobrança de Imposto de Renda sobre o 14º e 15º salários recebidos todo início e fim de ano pelos congressistas. O plenário da Casa aprovou o ato da Mesa Diretora que determina o pagamento da dívida pela instituição e abre caminho para a advocacia-geral do Senado ingressar com ação judicial para tentar reaver os recursos.

A cobrança é referente aos anos de 2007 a 2011 - o que resulta em dívidas da ordem de R$ 64 mil para cada senador excluídos juros, multa e correção. A conta é muito maior para senadores que estão nos últimos cinco anos na instituição, em valores que chegam a R$ 90 mil. Aqueles que assumiram os mandatos em 2011 têm dívida de R$ 22,8 mil com a Receita.

A Casa deixou de pagar o imposto que incide sobre a ajuda de custo anual dos parlamentares, mas não divulgou o valor total da dívida.

A Mesa Diretora do Senado decidiu pagar o débito em juízo - para recorrer à Justiça posteriormente na tentativa de reaver o dinheiro. Os integrantes da Mesa entenderam que o Imposto de Renda não deveria incidir sobre o 14º e 15º salários por se tratar de uma espécie de "ajuda de custo" dos parlamentares.

Inicialmente, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse que cada senador pagaria a sua dívida, mesmo admitindo que houve falha da instituição ao não recolher o imposto. Houve pressão dos senadores para que a Casa arcasse com a dívida, o que levou a Mesa Diretora a mudar de postura.

Alguns parlamentares afirmam que vão pagar a dívida do próprio bolso por discordar da decisão da Mesa. "Foi um erro do Senado, mas não é justo que o contribuinte pague no lugar do senador. Pode ser uma injustiça contra os senadores, mas a injustiça maior é contra os contribuintes", disse o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).