TCU aponta falhas no programa de medicamentos excepcionais

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria na Secretaria Estadual de Saúde do Estado da Paraíba (SES/PB) para avaliar as atividades de armazenagem, distribuição e dispensação dos medicamentos integrantes do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF). O trabalho insere-se no âmbito de fiscalização de orientação centralizada (FOC).

As seguintes falhas foram encontradas: não realização de controles de estoques mensais e inventários anuais, falhas no controle da validade de medicamentos e inadequação do espaço físico de algumas unidades. Além disso, na dispensação dos medicamentos foi identificado que a entrega de fármacos a representantes não credenciados pelos pacientes põe em risco o recebimento efetivo desses remédios por seus destinatários.

O relator do processo, ministro Benjamin Zymler, comentou que “as falhas podem ser corrigidas por meio das determinações propostas, não há necessidade de apurar responsabilidades com vistas à aplicação de multa, e não foram identificadas ocorrências que tenham gerado prejuízos para o erário federal”.

O TCU determinou que a SES/PB apresente ao tribunal plano de ação que contenha atividades, prazos e responsáveis com vistas à regularização das ocorrências.

Os medicamentos são adquiridos com recursos federais, seja por transferência do Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos fundos estaduais de saúde, ou por aquisição pelo Ministério da Saúde (MS) e fornecimento do material às secretarias de saúde estaduais. Eles se destinam ao tratamento medicamentoso em nível ambulatorial, de alto custo e geralmente envolvendo doenças crônicas.