Ao MP, Gol rejeita compromisso de manter escalas dentro da lei

Do G1

Em audiência mediada pelo Ministério Público do Trabalho nesta segunda-feira (9), a companhia aérea Gol afirmou que cumpre as leis trabalhistas, mas se recusou a assumir o compromisso de manter as escalas de trabalho dentro das regras após a Procuradoria propor multa para o caso de descumprimento, de acordo com a ata da audiência.

As escalas de trabalho da Gol causaram, no começo da semana passada, atrasos em diversos vôos nos principais aerooportos do país. A Gol alegou que um problema no novo sistema de escalas da companhia acabou forçando os tripulantes a trabalharem a mais. Por conta disso, as folgas dos funcionários prejudicados geraram uma reação em cadeia que culminou nos atrasos. A empresa disse que a situação foi normalizada, mas no fim da semana passada trabalhadores disseram ao G1 que o excesso de trabalho continuava.

"O Ministério Público do Trabalho propôs à Gol que até a próxima audiência (marcada para 20 de agosto), com a efetiva juntada da documentação acima referida (escalas de trabalho), fosse assumido o compromisso de manter rigorosamente as escalas dentro do patamar legal e da convenção coletiva. A empresa disse não ser possível assumir tal compromisso nesse momento, sob pena de multa", diz a ata da audiência.

A audiência ocorreu na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, na capital paulista. A imprensa não pode acompanhar o encontro, mas teve acesso à ata.

A procuradora Laura Martins Maia de Andrade informou ao G1 que propôs que a empresa assumisse o compromisso de cumprir as regras sob pena de multa de R$ 100 mil por dia no caso de descumprimento, mas, segundo ela, o representante da Gol presente na audiência afirmou que não poderia fazer o acordo.

A procuradora afirmou, porém, que o representante disse que não há irregularidade e que houve um problema pontual relacionado ao novo sistema de escalas. Na semana passada, a fabricante do software, NetLine/Crew, informou que não encontrou nenhum problema técnico no sistema da Gol.

"A Lufthansa System (que fabrica o site) está constantemente verificando o desempenho do sistema e não encontrou nenhuma indicação de avarias técnicas ou funcionais nos últimos dias e semanas, que poderiam conduzir a problemas operacionais, nem tão pouco qualquer dessas questões foram relatadas pela Gol", diz a nota. De acordo com a companhia alemã, mais de 40 companhias do mundo usam o sistema. A nota afirma ainda que o sistema foi configurado conforme as exigências da Gol.

Após a audiência no Ministério Público do Trabalho, a assessoria de imprensa da Gol afirmou que o representante da empresa falaria com a imprensa, mas o representante e os advogados foram embora sem conversar com os jornalistas. O G1 procurou a empresa para saber se ela quer se manifestar e aguarda resposta.

Documentação

A procuradora solicitou ao Sindicato dos Aeronautas, que representa pilotos, co-pilotos e comissários de voo, e ao Sindicato Nacional dos Aeroviários, que reúne as equipes em terra, que entreguem documentos que provem o excesso de trabalho. A Gol também terá que apresentar 20% das escalas desde o começo do ano.

Uma nova audiência foi marcada para o dia 20 de agosto, quando a companhia e os sindicatos terão de apresentar a documentação. A procuradora também disse que ouviria depoimentos de funcionários que quisessem falar sobre o caso, e propôs sigilo nos casos em que os empregados assim quiserem.

Os dois sindicatos farão assembleias com os trabalhadores em 13 de agosto para discutir quais serão as reivindicações da categoria. De acordo com o Sindicato Nacional dos Aeroviários, uma greve não está descartada. A audiência foi chamada pelo MPT justamente por conta das informações de que os trabalhadores poderiam parar.