Política
Lei que autoriza venda de spray de pimenta para mulheres é aprovada; veja regras
A legislação determina que o produto seja usado apenas para conter agressão injusta, atual ou iminente e interrompido após a ameaça ser neutraliza.
Política
Senado aprova lei que agrava penas para violência sexual digital contra crianças e adolescentes
Além de aumentar as penas, o projeto também inclui algumas das práticas ilegais na lista de crimes hediondos.
Cotidiano
CNHs vencidas entre junho e setembro têm prazo de renovação prorrogado na Paraíba
De acordo com o Contran, a mudança foi necessária para a adequação do órgão à nova lei que permite a renovação automática dos documentos.
Política
Lei que permite renovação automática da CNH é sancionada; entenda
A medida permite a renovação sem custos do documento para motoristas sem registro de infrações nos últimos 12 meses.
Cotidiano
Paraíba sanciona lei que garante gratuidade no transporte intermunicipal para pessoas com TEA
Medida já está em vigor e é válida para o deslocamento em caso de atendimento médico.
Educação
Paraíba sanciona lei que proíbe alunos de portar objetos cortantes em escolas; entenda
Lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE-PB) nesta quinta-feira (30) e já está em vigor.
Política
Cardápios em pictogramas para pessoas com TEA passam a ser obrigatórios em comércios na PB
Lei entrou em vigor nesta quinta-feira (30), após publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) e prevê a disponibilização de cardápios com símbolos.
Política
Lei que impede relativização do estupro de vulnerável é sancionada
Medida foi aprovada pelo presidente Lula e estabelece a obrigatoriedade da aplicação de pena para os acusados pelo crime.
Política
Lei obriga unidades de saúde de João Pessoa a exibirem cartazes sobre aborto
A lei determina que os cartazes sobre aborto devem estar em consultórios e salas de espera destinadas às gestantes.
Esportes
Lei decreta implementação de reconhecimento biométrico em estádios na Paraíba
Sancionada na última segunda-feira, Lei N° 14.137 é de autoria da deputada Francisca Motta (Republicanos).
Cotidiano
Lei proíbe reconhecimento facial de pessoas com TEA e TDAH na Paraíba
Medida foi publicada nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial do Estado (DOE-PB).
Conversa Política
Lei que daria 'folga aniversário' aos servidores públicos da Paraíba é vetada pelo governador
Um dos pontos da justificativa do veto é a inconstitucionalidade formal e material da proposta.