Lei libera R$ 1,6 bilhão para ensino médio e ajuda a estados

Do G1

Foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (9) a liberação de um total de R$ 1,6 bilhão para programa de fortalecimento do ensino médio e ajuda a estados e ao Distrito Federal para pagamento de despesas emergenciais.

Os recursos para a área de educação (R$ 800 milhões) são para atender os estados do Norte e do Nordeste. A prioridade de liberação da verba para os estados seguirá os critérios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

De acordo com o texto da lei, os objetivos do Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio são incentivar os indicadores de qualidade da educação, suprir os recursos financeiros de forma a equalizar as oportunidades educacionais e atender à ampliação das matrículas no ensino médio da rede pública.

O restante dos recursos (R$ 800 milhões) liberados é para atender situações de emergência em todos os estados e o Distrito Federal. O valor destinado para cada Estado e para o Distrito Federal será entregue de acordo com a participação deles no Fundo de Participação dos Estados.

Entretanto, os estados que tiverem dívidas vencidas com a União não receberão toda a verba liberada. Eles terão o valor das dívidas não pagas deduzidos da verba extra.