Fim dos lixões: número de cidades que assinam TAC sobe para 47

Dois prefeitos da 2ª microrregião assinaram o acordo de não-persecução penal e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) propostos pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) para erradicar os lixões existentes em suas cidades e recuperar a área degradada. São eles: Olivânio Dantas Remígio, de Picuí, e Neuma Rodrigues de Sousa Soares, de Caldas Brandão. Dos 50 municípios da região que foram chamados pelo MPPB, apenas Cuité, Remígio e São Miguel de Taipu não assinaram.

Os prefeitos se reuniram com o procurador-geral em exercício, Alcides Jansen, com o promotor de Justiça Eduardo Torres, coordenador da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp), e com o promotor Rodrigo Nóbrega.

Com o acordo, o Ministério Público se compromete a não oferecer qualquer ação penal contra os prefeitos, que, por sua vez, devem adotar a solução técnica mais viável à realidade de suas cidades para acabar, no prazo de 365 dias, com os lixões a céu aberto existentes, dando aos resíduos sólidos produzidos o destino adequado, conforme preconiza a lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

O procurador Alcides Jansen explicou que o acordo de não-persecução é um instituto novo estabelecido em resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para resolver os problemas de forma consensuada. Ele explicou ainda que o acordo será submetido à homologação do Judiciário.

Conforme o promotor Eduardo Torres, a solução para o problema dos resíduos sólidos será decidida pelos municípios e que o Ministério Público está à disposição para contribuir no que for necessário.

Municípios

Da 2ª microrregião, assinaram o acordo de não-persecução e o termo de ajustamento de conduta com o MPPB os municípios de Mari, Alagoinha, Mulungu, Cuitegi, Guarabira, Pilõezinhos, Araçagi, Duas Estradas, Pirpirituba, Serra da Raiz, Sertãozinho, Pilões, Arara, Borborema, Casserengue, Serraria, Algodão de Jandaíra, Nova Floresta, Baraúna, Frei Martinho, Nova Palmeira, Pedra Lavrada, Picuí, Solânea, Araruna, Cacimba de Dentro, Riachão, Tacima, Bananeiras, Belém, Dona Inês, Caiçara, Logradouro, Pilar, São José dos Ramos, Barra de Santa Rosa, Sossego, Damião, Riachão do Poço, Sapé, Sobrado, Caldas Brandão, Gurinhém, Itabaiana, Juripiranga, Mogeiro e Salgado de São Félix.