Câmara de Bayeux adia para janeiro sessão sobre cassação de Berg Lima

A sessão da Câmara Municipal de Bayeux que vai julgar a cassação do mandato do prefeito Berg Lima (sem partido) que estava marcada para o próximo sábado (29) foi adiada para o dia 8 de janeiro. A decisão de mudar a data foi do presidente da Casa, vereador Noquinha (PSL). Com isso, caso os vereadores decidam por cassar Berg, a escolha do novo prefeito vai acontecer de forma indireta.

Berg Lima é investigado pela suposta contratação irregular de veículos. Na quinta-feira (20), a Comissão Processante da Câmara aprovou o parecer pela cassação do mandato do prefeito e sugeriu que a sessão extraordinária da Casa para votação do processo acontecesse no dia 29.

De acordo com o procurador jurídico da Câmara de Bayeux, Cecílio Ramalho, Noquinha optou por remarcar a sessão para garantir a distribuição do processo para todos os integrantes da Câmara. “Os vereadores queriam cópias do processo, são três volumes e mais de mil páginas. O presidente optou por digitalizar e encaminhar aos vereadores e as partes envolvidas, são mais de 20 cópias. Foi uma decisão logística”, afirmou.

Cecílio ressaltou que o adiamento também serviu para a Câmara ter tempo para intimar Berg Lima, o que não tinha sido possível. O procurador afirmou que uma intimação foi feita por publicação em jornal, mas que ela deve ser feita pessoalmente, e destacou que o prefeito mudou de advogado na última reunião da Comissão Processante. “Essa mudança de data serve também para que não haja uma alegação de violação do direito de defesa”, completou.

Eleição direta x eleição indireta

Para Berg Lima ser cassado são necessários 12 dos 17 votos dos vereadores que compõem a Casa. Se a sessão acontecesse no dia 29 e a decissão fosse por cassação, a população de Bayeux poderia escolher um novo prefeito por meio de eleição direta.

No entanto, com a mudança de data, se os vereadores cassarem Berg, vão ser eles mesmo que vão eleger o gestor da cidade, por meio de eleições indiretas.

A volta

Berg reassumiu a prefeitura há uma semana. Ele estava afastado desde julho de 2017, quando foi preso em flagrante durante uma operação do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB). O prefeito foi flagrado recebendo R$ 3,5 mil de um empresário fornecedor da prefeitura de Bayeux. O valor foi uma exigência para que o empresário pudesse receber o crédito de R$ 77 mil, referente a um contrato celebrado na gestão anterior. Berg foi solto em novembro do ano passado, mas continuou fora da prefeitura, em função de medidas cautelares impostas pela Justiça.

Na quinta-feira (13), a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu um habeas corpus cassando as cautelares no âmbito criminal, permitindo assim que Berg reassumisse o cargo. No entanto, isso não aconteceu de forma imediata por conta de um processo de improbidade, que tramita na 4ª Vara Mista de Bayeux, e também é baseada no vídeo. Nesta, Berg foi inicialmente afastado do cargo por uma medida liminar e depois condenado à perda do mandato, mas a defesa recorre da sentença

Na noite desta terça-feira (18), o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), atendeu um novo pedido de Berg e determinou que ele retornasse ao cargo, suspendendo o afastamento. Na decisão, o magistrado considerou que a medida de afastamento deveria ter sido cassada após o fim da instrução processual. E ele também leva em conta o posicionamento da 6ª Turma do STJ, que foi anexado ao processo.

Ao reassumir, Berg disse que volta com mais responsabilidade. “Berg Lima tem que mostrar trabalho, respeito com a população. Temos que retomar a credibilidade, nosso compromisso está dobrado”, afirmou o prefeito em entrevista à TV Cabo Branco. Ele disse que as prioridades vão ser com o servidor público, a limpeza urbana, a saúde e a educação. “Temos um projeto de governo que tem compromisso com o povo”, completou.