Criticado por Serra, MEC diz ter repassado R$ 293 milhões a Apaes

Do G1

O Ministério da Educação (MEC) publicou na noite desta sexta-feira (6), em sua página da internet, texto em que realiza uma espécie de prestação de contas dos recursos repassados às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), segundo a qual o governo teria destinado à entidade R$ 293 milhões, em 2010. No texto, o MEC exalta o “resultado da política a favor da inclusão”.

Na noite anterior, o candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, usou o tema para questionar a candidata do PT, Dilma Rousseff, durante o primeiro debate entre os presidenciáveis realizado na TV Bandeirantes.

Serra acusou o governo de “discriminar” e “perseguir” as Apaes ao ter cortado o transporte escolar e ter proibido a entidade de atuar como escola. “Eu estive há dois dias em Minas e me reuni com as representantes das Apaes, que vêm fazendo um trabalho extraordinário. Por que o governo federal está discriminando essas entidades?”, questionou Serra.

Dilma respondeu argumentando que a política do governo federal era de defesa dessas entidades, que fazem um trabalho excepcional. “Do ponto de vista do MEC, tivemos todo o esforço de integrar essas crianças no ensino e de apoio a suas famílias. Considero que não é muito correto dizermos que não olhamos para essas questões”, rebateu Dilma.

Serra, então, partiu para o ataque e afirmou que o MEC quis proibir o ensino aos excepcionais nas Apaes e teria também cortado ajuda governamental para o transporte dos deficientes às escolas. “Sugiro que diga ao ministro [Fernando] Haddad (Educação) que ele fez uma maldade. Cortaram equipamentos, cortaram tudo para as entidades num governo de que a senhora faz parte”, disse Serra. “Não sei como você [Dilma], ministra muito forte, deixou que isso acontecesse”, alfinetou o tucano.

Sem fazer menção às críticas de Serra, o MEC afirmou, no texto publicado nesta sexta, ter aumentado o volume de investimentos federais em “instituições especializadas em alunos com deficiência”.

“O repasse de recursos destinados a melhorar as condições das instituições especializadas em alunos com deficiência aumentou nos últimos anos. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) passou a contar em dobro as matrículas das pessoas com deficiência que estudam em dois turnos, sendo um na escola regular e outro em instituições de atendimento educacional especializado”, afirma o ministério no site.

“Instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos – como as Apaes – que oferecem atendimento educacional especializado para alunos matriculados nas classes comuns do ensino regular também recebem recursos do Fundeb. O antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) não destinava verba para essas instituições”, registra o MEC em outro trecho do texto.

Representante das Apaes confirma críticas

Em reportagem publicada na edição deste sábado (7) do jornal “O Globo”, o representante da Federação Nacional das Apaes, João Lobo, confirmou as críticas feitas por Serra segundo as quais o MEC teria deixado de credenciar as Apaes como escolas e, para exigir que as crianças e adolescentes passassem a cursar escolas comuns, determinou a criminalização dos pais que descumprirem a norma.

“Eles trocaram 60 anos de história por uma coisa que não existe”, disse Lobo ao jornal, referindo-se ao programa desenvolvido pelo ministério que tem por objetivo a inclusão de jovens com deficiência nas escolas comuns, mas, segundo o MEC, com classes especiais.

Lobo criticou o modelo adotado pelo governo, principalmente no atendimento a crianças e adolescentes com deficiências intelectuais mais graves. Segundo o representante das Apaes, esses alunos ficariam apenas duas horas semanais em salas especiais. Já na Apae, segundo Lobo, elas teriam atendimento integral para o aprendizado de conteúdo e para a vida. “Os deficientes físicos podem ir bem nas escolas comuns, mas os deficientes intelectuais graves não, porque a situação é mais complicada”, argumentou Lobo.

No texto publicado na internet, o MEC afirma que o governo repassou R$ 293,2 milhões a entidades como a Apae, valor superior ao registrado em 2009: R$ 282,2 milhões. “Além disso, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) envia recursos às instituições filantrópicas para merenda, livro e aqueles originários do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Nos últimos três anos, foram repassados R$ 53.641.014,94, destinados a essas ações”, registrou o MEC.

“Hoje, a rede pública contempla 454.927 matrículas de estudantes com deficiência. Mais alunos da educação especial estão em classes comuns do ensino regular em relação a 2003, quando havia 145.141 matrículas. Dados do Censo Escolar da Educação Básica de 2009 já apontam 387.031 estudantes incluídos”, afirma o ministério em outro ponto do texto. “O número de matrículas atuais nessas unidades conveniadas é de 126.895”, afirma em outra parte.

O próprio ministério conclui o texto exaltando o “resultado da política” do MEC “a favor da inclusão”: “O crescimento na quantidade de estudantes com deficiência que estudam em classes regulares é resultado da política do Ministério da Educação a favor da inclusão. Apoio técnico e financeiro do MEC permite ações como a adequação de prédios escolares para a acessibilidade, a formação continuada de professores da educação especial e a implantação de salas de recursos multifuncionais. Estas salas foram implantadas em 24.301 escolas públicas, de 2005 a 2010, em 83% dos municípios e 41% das escolas com matrícula de alunos que são público alvo da educação especial.”