TCE considera legal a abertura do concurso público de Conceição

Durante uma sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (5), a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) votou, por unanimidade, na legalidade da abertura do concurso público feito pela prefeitura de Conceição, no Sertão do estado, que está com provas marcadas para fevereiro.

O certame, que oferece mais de 220 vagas, havia sido suspenso em dezembro de 2018 pelo próprio TCE para que as cláusulas do edital de abertura fossem adequadas ao que é previsto na legislação.

Após a execução de uma medida cautelar expedida em novembro de 2018, foram algumas corrigidas irregularidades como a reserva de vagas a portadores de deficiência. No caso específico, destinadas aos cargos de professor de Educação Infantil, auxiliar de serviços gerais e cozinheiro/merendeiro.

Educação

Na mesma sessão, o colegiado aprovou um procedimento de inexigibilidade de licitação, que desobriga a administração de realizar um procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. O processo era originário da Secretaria de Estado da Educação, para aquisição de material de planejamento pedagógico anual, destinado aos alunos e professores da rede pública estadual de ensino.