Advogado diz que posse de Enivaldo na PMCG pode tornar parentes inelegíveis em 2020

Advogado com destacada atuação no Direito Eleitoral e professor universitário, André Motta de Almeida, disse nesta quarta-feira (20) que se o vice-prefeito de Campina Grande, Enivaldo Ribeiro (PP), e a presidente da Câmara Municipal, Ivonete Ludgério (PSD), assumirem a prefeitura vão tornar inelegíveis para eleições municipais de 2020 seus parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau. Com a licença do prefeito Romero Rodrigues (PSDB), Enivaldo assumiu a Chefia do Executivo campinense e contestou o advogado.

André Motta ressalta que resoluções do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e a Constituição Federal delimitam a legalidade dos parentes que podem disputar vagas. Segundo André Motta, explica que, em relação ao prefeito são inelegíveis para sucessão do prefeito (a) esposa ou o marido, os parentes de 1º grau - pai, mãe e sogro (a) e filho (a) - e os de 2º grau - irmã (o), cunhado (a), neto (a) e avô (ó).

No entendimento do advogado, a senadora Daniella Ribeiro (PP) ou o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), por exemplo, não poderá se candidatar à Prefeitura de Campina Grande em virtude da posse do pai – Enivaldo Ribeiro – no comando do Poder Executivo.

Ainda de acordo com André Motta, numa eventual posse interina da presidente da Câmara Municipal, vereadora Ivonete Ludgério (PSD), como prefeita impediria legalmente a candidatura de seu esposo, o deputado estadual Manoel Ludgério (PSD, à prefeitura.

Enivaldo contesta

O prefeito em exercício Enivaldo Ribeiro contestou as declarações do advogado André Motta. Ele disse que consultou especialistas em Direito Eleitoral antes de assumir a Chefia do Executivo sobre a possibilidade de inelegibilidade de parentes em relação ao pleito municipal do próximo ano.

“Antes de assumir a prefeitura consultei alguns advogados. Eles me informaram que até seis meses e um dia antes das eleições eu posso assumir como prefeito que não há problema com uma eventual candidatura de um parente próximo meu ao cargo. A partir de seis meses não poderia assumir”, explicou Enivaldo.

Após compromissos em Brasília, Enivaldo Ribeiro se reuniu com secretários municipais nesta quarta-feira. Ele vai inspecionar obras com a secretária Fernanda Ribeiro e visitar a STTP, nesta quinta-feira (21).