Falta de água: Procon-CG autua Cagepa e ameaça multa de R$ 400 mil

O Procon de Campina Grande autuou, nesta terça-feira (19), a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) por má prestação de serviços públicos e publicidade enganosa. De acordo com os autos, a companhia infringiu diversos artigos do Código de Defesa do Consumidor: 30, 35, 37 e, sobretudo o 22 que determina que as concessionárias são obrigadas a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.

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“A Cagepa desrespeitou a população, suspendeu o fornecimento de água na última sexta-feira (15), sem nenhum aviso prévio, pegando todo mundo de surpresa. E desde segunda-feira (18), divulga intensamente junto à mídia o retorno do fornecimento de água na forma de rodízio, no entanto, não tem cumprindo o que está prometendo, e isso tem trazido sérios transtornos à população e muitas demandas para o Procon”, explica Rivaldo Rodrigues, coordenador executivo do Procon Municipal.

Após a autuação, a Cagepa tem um prazo de 10 dias para apresentar defesa, e se o problema persistir, novas autuações poderão ser realizadas. Segundo Rivaldo, caso não consiga se defender, a companhia poderá ser multada em valores que variam de R$ 200 mil a R$ 400 mil reais.

Outro lado

A Cagepa, por meio da Gerência Regional da Borborema, informou na noite desta terça-feira (19) que ainda não foi notificada sobre a autuação do Procon de Campina Grande. Quando receber a notificação, vai encaminhá-la ao setor jurídico para fazer a defesa.