Prefeito de Aroeiras é processado pelo MPPB por atrasar salários

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra o prefeito de Aroeiras, Mylton Domingues de Aguiar, por ato de improbidade administrativa. O gestor está sendo processado por atrasar constantemente os pagamentos dos salários de servidores municipais, desde o ano de 2015.

A ação que tramita na Vara Única de Justiça de Aroeiras é de autoria da 3ª promotora de Justiça de Queimadas, Carolina Soares Honorato de Macedo, que apurou a situação em um Inquérito Civil. “Importa mencionar que os atrasos de salários atingem os servidores das mais diversas secretarias. No entanto, como se observou ao longo da investigação, enquanto os servidores públicos amargam atrasos de seus salários ao longo dos anos, a administração municipal não economiza na ampliação do número de servidores contratados de forma precária”, diz a promotora em trechos da ação.

A representante do MPPB também esclareceu que, por diversas vezes, foi feito contato com o prefeito para que fosse explicado os constantes atrasos, mas ele “limitou-se trazer ao Ministério Público argumentos relacionados à queda na arrecadação do Município, o que, além de desguarnecido de efetiva comprovação, tal fato, não seria, por si só, justificativa para não honrar compromissos assumidos pelo ente público gerido pelo requerido, em especial os salários de seus servidores, visto que uma prudente elaboração do orçamento deve sempre levar em conta tais fatores”.

A prática de não pagar e atrasar os salários dos servidores repetidamente sem justificativa plausível, foi enquadrada como ato ímprobo do prefeito. Ainda de acordo com a promotora, a atitude “agride frontalmente a garantia fundamental estatuída pela Carta Magna em proteção ao trabalhador, razão pela qual merece imediata reparação judicial”.

O Jornal da Paraíba tentou contato no telefone pessoal do prefeito, mas as ligações foram encaminhadas para a caixa de mensagens.