Justiça 'devolve' mandato de três vereadores afastados por faltarem sessões

A extinção do mandato de três vereadores da cidade de Triunfo foi suspenso pela Justiça nesta quarta-feira (15). Com a decisão, Manoel Silveira Filho, Marcos Antônio Alves Caboclo e João Batista Duarte devem reassumir imediatamente seus mandatos, sob pena de multa diária de R$ 1 mil para cada um a ser aplicada à Câmara. Cabe recurso da decisão.

Os mandados tinham sido extintos em março de 2018 quando o então presidente da Câmara Municipal, José Fagner Nóbrega Lisboa, justificou a decisão em razão de um suposto excesso de faltas dos vereadores em 2017.

Os três alegaram que houve ilegalidades no Processo Administrativo Disciplinar que gerou a extinção. O relator do caso no Tribunal de Justiça, desembargador José Ricardo Porto, entendeu que não houve respeito ao princípio da publicidade, previsto no caput do artigo 37 da Constituição Federal. Isso porque, segundo o desembargador, o processo administrativo tramitou sem conhecimento dos vereadores.

O Jornal da Paraíba tentou contato com o atual presidente da Câmara de Triunfo, vereador Dirceu Batista, mas as ligações não foram atendidas.