MP apura cobrança de propina para liberar loteamentos de Cajazeiras

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) está investigando irregularidades na aprovação de loteamentos e a suposta cobrança de propina para liberação dos projetos no município de Cajazeiras, no Alto Sertão do estado. O inquérito civil público foi instaurado no dia 25 de maio, através de uma portaria publicada pela promotora Sarah Araújo Viana de Lucena. A Secretaria de Planejamento da cidade já foi notificada pelo MP e diz que está colaborando com as investigações.

De acordo com as denúncias, a suposta "exigência de propina" teria ocorrido por parte do secretário de planejamento do município. A investigação cita pelo menos seis loteamentos e diz que há indícios de que os projetos teriam sido liberados sem pareceres técnicos. Na portaria, no entanto, não há a citação de nomes, nem a época em que os fatos teriam ocorrido.

O atual secretário de Planejamento do município, Tiago Andrade, assumiu o cargo há seis meses. Ele informou que os loteamentos citados pela promotoria foram liberados na gestão passada, antes de 2017. “Estamos colaborando. Já recebemos a promotora e estamos prestando todas as informações que estão sendo solicitadas”, comentou o secretário.

A promotora lembra na portaria que “o Município de Cajazeiras, em seu Código Municipal de Urbanismo e Obras (Lei nº 644/77), exigiu como requisito necessário à aprovação de projeto de loteamento, planta contendo sistema de distribuição de águas, áreas de quadras e lotes, largura de ruas, passeios, recuos e fixando as áreas reservadas no total de 30% para uso público (escolas, praças, ruas, culto, recreação, etc.)".

O Ministério Público solicitou à prefeitura cópias digitalizadas de documentos que deram origem à criação, aprovação e regulamentação dos loteamentos. O poder Público municipal terá um prazo de 15 dias para encaminhar a documentação.