Mais de 1.100 apenados são monitorados por tornozeleira eletrônica na PB

Um total de 1.122 apenados são monitorados por tornozeleira eletrônica na Paraíba. O balanço foi divulgado pelo Núcleo de Custódia da Comarca de João Pessoa, na quinta-feira (8). Conforme o órgão, são 934 homens e 188 mulheres nesta situação. Somente na capital, de acordo com a Vara de Execução Penal, cerca de 200 apenados do regime aberto são monitorados desta forma.

Uma das formas de receber o monitoramento eletrônico é por meio das audiências de custódia, que são realizadas diariamente. De acordo com juiz titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa e diretor do Fórum Criminal da Capital, Adilson Fabrício Gomes Filho, as audiências acontecem com a apresentação do preso em flagrante, por qualquer motivação, no prazo de 24 horas desde o ocorrido. “Na apresentação, o juiz, após manifestação do Ministério Público e da defesa, poderá decidir pela conversão da prisão em flagrante pela preventiva ou substituir a prisão por uma ou mais medidas cautelares, dentre elas a monitoração eletrônica”, explicou.

Caso haja a substituição pela monitoração, o equipamento é colocado por um servidor da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) na sala de instalação, localizada no Fórum Criminal da Capital. Os limites para o uso da tornozeleira são  determinados pelo juiz e variam caso a caso. Para Adilson Fabrício, a monitoração, desde que cabível ao fato atribuído ao custodiado, evita o encarceramento e o contato com criminosos de alta periculosidade.

“Não há dúvidas de que a utilização da cautelar de monitoração eletrônica vem surtindo efeito quanto à ressocialização do preso, uma vez que impede a junção das pessoas primárias e de bons antecedentes com criminosos pertencentes a facções”, avaliou o magistrado.

No primeiro semestre de 2019, o Núcleo de Custódia da Capital promoveu 1.165 audiências, sendo que 59% dos custodiados tiveram sua prisão em flagrante convertida em preventiva, 38% receberam liberdade provisória e 1% obteve relaxamento de prisão.

Monitoramento eletrônico – A juíza auxiliar da Vara de Execução Penal (VEP) da Capital, Andréa Arcoverde Cavalcanti Vaz, explicou que, na Comarca de João Pessoa, apenas os presos que cumprem o regime aberto podem substituir a pena pela monitoração eletrônica.

“É um sistema muito eficaz e de controle preciso. É uma medida importante porque desafoga o sistema penitenciário, dando melhores condições ao cumprimento da pena. Tem sido muito positivo em João Pessoa no que se refere ao regime aberto”, destacou a juíza auxiliar da Vara de Execução Penal, Andréa Arcoverde.

Vinte atendimentos são realizados por dia na Sala de Instalação

Vinte atendimentos são realizados por dia na Sala de Instalação de Monitoração Eletrônica, localizada no Fórum Criminal Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello, em João Pessoa. Entre os serviços estão a instalação e troca de tornozeleira, troca de carregadores e manutenção de equipamentos. Diariamente, ocorrem cerca de oito instalações de tornozeleiras eletrônicas, conforme estimativa do setor.

O juiz titular Adilson Fabrício Gomes Filho sclarece que cada movimento do apenado que utiliza a tornozeleira é acompanhado pela Central de Monitoramento, que fica na Penitenciária de Segurança Média Juiz Hitler Cantalice. “Diante de qualquer descumprimento do que foi determinado, a Central informa imediatamente ao juízo processante para que o monitorado seja intimado e justifique o descumprimento”, salientou.

O agente penitenciário Fábio Roberto Ferreira, que atua na sala de instalação, disse que, assim que é feita a instalação da tornozeleira, o monitorado é informado sobre os cuidados que deve ter com o equipamento. “Eles só podem tomar banho de chuveiro, ou seja, banho de rio, mar ou piscina não é permitido. Eles não podem retirar o equipamento de forma alguma, pois isso é uma violação. Também não se recomenda carregar a tornozeleira durante o dia ou a noite inteira porque é perigoso, já que ele pode esquentar ou danificar. Uma carga de três horas permite o uso por 12 horas”, esclareceu o servidor.

De acordo com o gerente-executivo do Sistema Penitenciário (Gesipe), Ronaldo da Silva, a Central de Monitoramento funciona 24 horas por dia, com revezamento de agentes plantonistas. Ele explicou que a determinação judicial já informa as áreas de inclusão e exclusão, ou seja, locais onde o monitorado pode ou não estar, assim como o horário em que deve se recolher à residência. O gerente também citou que as principais violações cometidas pelos apenados são rompimento do equipamento, descarregamento e o não recolhimento no horário determinado.

“Se o monitorado sai da área de inclusão ou entra na área de exclusão, ou seja, sai de onde pode ficar e entra onde não deve estar, é uma infração. No momento da instalação da tornozeleira, a pessoa preenche os dados com endereço e disponibiliza três telefones, fixo ou celular, para que possamos entrar em contato quando ocorre infração”, afirmou o gerente da Gesipe, acrescentando que quando o apenado utiliza a tornozeleira, rompe o equipamento, e não justifica o ocorrido por telefone, é considerado evadido. “Ele pode responder pelo crime de destruição de patrimônio público, tem a prisão decretada e também o regime regride”, ressaltou Ronaldo da Silva.