Asilos da PB devem passar a dispor de câmeras de monitoramento

Um Projeto de Lei que determina a instalação de câmeras de monitoramento em asilos públicos e particulares da Paraíba foi aprovado nesta quarta-feira (14) pela Assembleia Legislativa da Paraíba. As câmeras deverão ser instaladas em áreas de uso comum e permanência dos idosos em até 90 dias, a partir da publicação da lei que deve ser encaminhada nos próximos dias para votação no plenário.

A PL 295/2019, proposta pelo deputado Buba Germano e aprovada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) tem o objetivo de possibilitar o monitoramento interno de asilos em tempo real, através de programas de computadores. O material e o acesso remoto ao sistema devem ser disponibilizados aos familiares dos idosos internados.

As imagens devem ser gravadas e ficar sob proteção em disposição às autoridades responsáveis, caso haja constatação de algum crime. Não será permitida a instalação de câmeras em áreas de uso individual, como banheiros e outros locais privativos ou de uso restrito.

Ainda de acordo com o autor da PL, a adoção de medidas que façam a utilização de câmeras não tem relação com o monitoramento dos idosos, mas com uma potencial ferramenta de proteção oferecida a eles. Buba ainda justificou a medida como apenas mais uma tentativa de proteção aos idosos frente às diversas formas de violência praticadas em alguns asilos do país.