Lagoa: Ministério Público dá 48h para PMJP apresentar projeto

A Prefeitura Municipal de João Pessoa terá um prazo de 48 horas para apresentar o projeto executivo e arquitetônico do Parque Solon de Lucena, Lagoa, ao Ministério Público da Paraíba (MPPB). A determinação foi dada pelo promotor João Geraldo Barbosa, da 2ª Promotoria do Meio Ambiente, que informou que desde ontem já encaminhou ofício ao órgão.

Até as 14h de ontem, o MPPB não tinha recebido ainda o projeto. A assessoria jurídica da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) informou que na próxima segunda-feira irá fazer a apresentação do documento ao MP. Caso o projeto executivo não seja apresentado dentro do prazo estabelecido, o promotor avaliará a possibilidade de ajuizar uma ação civil pública cobrando respostas sobre esse caso.

“A Lagoa, que é o cartão postal de João Pessoa, hoje é um buraco no meio da cidade, escavado, destruído e que ninguém sabe para onde vai ou quando vai terminar”, denunciou o promotor João Geraldo. Ele explicou que, desde as primeiras divulgações do projeto de requalificação do Parque Solon de Lucena, informações vêm sendo divulgadas sem os projetos concretos serem apresentados. “O primeiro projeto foi apresentado somente depois de questionarmos o porquê de eles não terem sido apresentados, e isso aconteceu esse ano”, afirmou.

O promotor explicou que o único projeto aprovado com relação ao Parque Solon de Lucena competia a questão do desassoreamento da Lagoa, enquanto que as demais fases ainda eram desconhecidas. Por esse motivo, uma audiência foi agendada com a prefeitura municipal para que essa apresentação fosse feita, contudo, após ter sido adiada por três vezes, essa audiência foi realizada no último dia 7, mas o projeto, mais uma vez, não foi apresentado.

“Fomos informados por representantes da prefeitura de que o projeto não foi apresentado porque o secretário de planejamento não sabia que essa audiência tinha esse objetivo e que se eu quisesse, eu solicitasse que então ele seria apresentado. O Ministério Público não está a serviço da prefeitura, mas sim tem o seu dever com a sociedade”, comentou, reiterando a gravidade da omissão das informações e as próximas medidas que serão tomadas por parte do MPPB. “É crime retardar e omitir dados técnicos quando requisitados pelo MP, com pena de reclusão de um a três anos, mais multa”, declarou, durante a audiência. (Colaborou Secy Braz)