Ex-prefeito de Aroeiras tem que pagar R$ 1,1 milhão por gastos excessivos

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) decidiu imputar débito de R$ 1,1 milhão ao ex-prefeito de Aroeiras, Gilseppe de Oliveira Sousa, após reprovar despesas com transporte escolar e locação de veículos. Os pagamentos, decorrentes de duas licitações, de respectivamente de R$ 537.420,78 e R$ 554.558,80, julgadas pelo órgão, na sessão desta terça-feira (24).

O ex-prefeito também foi condenado a pagar, de forma solidária com a então gestora do Fundo Municipal de Saúde, Mara Rúbia de Freitas Brandão, o valor de R$ 59 mil, por despesas consideradas excessivas com locação de veículos. A sanção foi proposta pelo relator da matéria, conselheiro substituto Antônio Cláudio Silva Santos, acompanhada pelo colegiado.

A imputação deu-se com a conclusão do exame do processo 08291/16, referente a inspeção especial realizada na Prefeitura, sobre pagamentos nos exercícios 2009 e 2010. O órgão auditor da Corte identificou, comparando contratações anteriores dos mesmos serviços, aumento considerável, “sem justificativa plausível”, tanto dos gastos com transporte de estudantes quanto nas diárias de veículos locados para o gabinete do prefeito e para a Secretaria de Saúde.