MPPB entra com ação contra Taurus por defeitos em armas usadas pela polícia

A fabricante de armas Taurus virou alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) por conta de defeitos no armamento usado pelas polícias Civil e Militar do estado. O órgão quer que a empresa seja condenada em R$ 6 milhões, montante que seria o somatório do que foi gasto pelo governo para adquirir as armas que apresentaram falhas, R$ 3 milhões, e mais uma indenização por danos morais coletivos.

A ação civil pública está tramintando na 5ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa. A investigação foi iniciada pelo Núcelo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap), em novembro de 2017, após uma reportagem do programa Fantástico, que relatava problemas nas armas das Taurus. Pouco tempo antes, um sargento da Polícia Militar paraibana tinha sido baleado a própria arma, uma pistola Taurus, que estava travada.

De acordo com a investigação do Ncap, “o Estado, seja com recursos próprios seja com recursos da União, por meio de convênios, gastou mais de R$ 3 milhões para obter um armamento não confiável e defeituoso em sua maioria”. Esses problemas foram apontados em testes do Exército e também em relatório da Secretaria de Segurança e Defesa Social.

O Ncap requereu ao Estado e entidades policiais um levantamento completo das armas utilizadas pelas polícias e as fornecidas nos últimos 15 anos, bem como possíveis relatórios e estudos relacionados à qualidade das armas. A Secretaria de Segurança informou defeitos em 17 armamentos da Taurus. Instrutores ouvidos também relataram panes nas armas. O Exército abriu um procedimento investigativo que culminou com uma série de recomendações indicando a “inconfiabilidade desses armamentos em face das diversas falhas e incidentes”.

Os promotores do Ncap que assinam a ACP concluíram que “as referidas pistolas são uma ameaça à atividade policial, pois não merecem confiança, podendo, em uma ação policial, falhar, seja dando pane, seja efetuando disparo sem o acionamento do gatilho, e ocasionar um incidente fatal”. Segundo a apuração, a empresa Taurus fez mudança no armamento, que refletiu na sua qualidade.

“Essa mudança oculta e premeditada da empresa Forjas Taurus vem causando pânico nos agentes policiais, que estão utilizando um armamento inseguro no exercício da atividade-fim, podendo causar, por exemplo, pane no momento de uma troca de tiro com bandidos, deixando desprotegido o policial, ou efetuar um disparo acidental sem haver o acionamento do gatilho, ocasionando o seu ferimento ou de qualquer pessoa inocente”, diz trecho da ACP assinada pelos José Guilherme Soares Lemos, Túlio César Fernandes Neves e Cláudio Antônio Cavalcanti.

Pedidos do MP

Na ACP, o Ministério Público requer que a Taurus faça a imediata substituição de todos os modelos de pistola 24/7, 40 S&W e dos modelos PT 840 e PT 840P usados pelas forças de segurança do Estado da Paraíba. Se não for feita a troca, o órgão pede o ressarcimento do valor pelas armas adquiridas com a devida correção monetária. Que seria algo em torno de R$ 3 milhões.

O MP ainda requer o pagamento de danos morais coletivos, em valor de R$ 3 milhões, “em reparação à sociedade paraibana, pelos iminentes riscos de perdas de vidas humanas e de causar maculas indeléveis à integridade física de cidadãos, e por ter atingido o patrimônio público, uma vez que o Estado da Paraíba adquiriu um produto sabidamente modificado em seu projeto originário e, consequentemente, defeituoso”.

Em nota, a Taurus disse que os modelos de armas mencionados pelo Ministério Público já não são mais fabricados pela empresa. Disse também que eles estão há muitos anos em uso pelas forças de segurança da Paraíba e não tem notícias de defeitos nesses armamentos. "As perícias realizadas de acordo com as normas técnicas têm comprovado não haver falha ou defeito nesses modelos de armas", afirmou a empresa.