Projetos de música e de leitura beneficiam 262 presos com redução de pena na PB

Projetos de leitura e música beneficiaram 262 presos com a redução de penas, neste ano, na Paraíba. Segundo o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), cerca de 10 projetos de remição da pena ligados à atividades culturais estão ativos em pelo menos oito estabelecimentos prisionais do estado.

As iniciativas mais recentes foram implantadas este ano na Cadeia Pública de Piancó e no Presídio Feminino de Patos. Em Piancó, funcionam projetos voltados à música, que atende 12 apenados, e à leitura, com 10 participantes. De acordo com o juiz Pedro Davi Alves de Vasconcelos, que instituiu o projeto de música, os apenados da unidade podem aprender a tocar instrumentos como violão, cajon, zabumba ou triângulo, ou optar por ter aulas de canto e participar do coral. Já o projeto de leitura da unidade conta com um acervo de 25 livros e foi instituído pelo juiz Ramonilson Alves Gomes, que agora atua na Comarca de Patos.

Em Patos, foi iniciado em 2019, no Presídio Regional Feminino, o Projeto ‘Abrindo a Mente para a Liberdade’, idealizado pela Defensoria Pública do Estado, com apoio do TJPB. A ação objetiva a remição da pena pela leitura de folhetos de cordel e beneficia 19 apenadas da unidade. De acordo com o Projeto, a reeducanda tem um prazo de 21 a 30 dias para fazer a leitura de um cordel e, em seguida, apresentar a uma banca de avaliação uma resenha crítica sobre o material lido.

Corais

Outra forma encontrada para aplicação do projeto de remição da pena pela música foi por meio da criação de corais. Em João Pessoa, dois estabelecimentos prisionais montaram seus grupos. No Presídio Feminino Júlia Maranhão, o coral “Vozes Passageiras” conta com 15 apenadas, enquanto no Presídio Sílvio Porto, o “Vozes para a Liberdade” contabiliza 48 integrantes. Os projetos foram implantados há cinco anos pela Vara de Execução Penal da Comarca de João Pessoa, que tem como coordenadora a juíza Andréa Arcoverde Cavalcanti Vaz.

O coral masculino realizou apresentação na última quarta-feira (11), no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Paraíba (OAB-PB), em um culto de ação de graças alusivo ao Natal. Sob a regência do Maestro Daniel Berg e do maestro adjunto e preparador vocal Sérgio Gerarde, foram executadas oito cantos. “A importância do projeto é bastante significativa dentro do complexo carcerário, uma vez que há a oportunidade de crescimento pela ressocialização institucional, oportunizando aos apenados a condição de estudar o canto”, afirmou Sérgio Gerarde, servidor do Poder Judiciário estadual.

Leitura

Desde setembro de 2017, funciona na Cadeia Pública de Princesa Isabel o Projeto de Remição da Pena pela Leitura, que atende a 37 apenados. A medida foi implantada pelo Poder Judiciário local e conta com a parceria do Campus do Instituto Federal da Paraíba (IFPB) na cidade e da Prefeitura Municipal. Para o responsável pela iniciativa na Comarca, juiz Pedro Davi Alves de Vasconcelos, o Projeto consegue ir além do benefício de diminuir os dias da condenação.

“Muitos dos apenados adquirem o hábito da leitura por causa do projeto e continuam a ler mesmo depois da progressão. Além disso, alguns dos presos que conseguiram sair procuram a cadeia para continuar lendo. Isso é evidência de que eles estão realmente interessados no conteúdo da leitura e não apenas em diminuir a pena”, avaliou.

Parceria

Em Cajazeiras, as duas unidades prisionais possuem iniciativas para redução da pena pela música e pela leitura. Na Penitenciária Regional Padrão, participam 20 apenados de aulas de violão, enquanto 52 participam do projeto de leitura. Já na Penitenciária Feminina de Cajazeiras, 18 mulheres são beneficiadas com o trabalho voltado à leitura. Os projetos resultaram de parcerias entre o Poder Judiciário estadual, a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras (FAFIC), Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia, Secretaria de Cultura do Município, Polícia Militar, diretorias das penitenciárias e Ministério Público estadual.

Projeto na capital

Neste ano, dez apenados da Penitenciária de Segurança Máxima Criminalista Geraldo Beltrão, que integram o Projeto ‘Música: Um caminho para a ressocialização’, comemoraram um ano de instituição da iniciativa. Eles formam a banda RPG (Resgatados Pela Graça), que tem como maestro o professor de música Beto Tavares.

A ação é coordenada pelo juiz titular do Juizado Especial Criminal (Jecrim) da Capital, Hermance Gomes Pereira, e foi implementado por meio de uma parceria entre o Jecrim, a Vara de Execução Penal da Capital (VEP), a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e o Conselho da Comunidade de João Pessoa. O financiamento do projeto é feito com recursos oriundos das transações penais realizadas pelo Juizado, que devem ser destinadas a atender projetos sociais.

Legislação

A Recomendação nº 44/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fundamenta a ampliação das possibilidades de remição da pena mesmo nos casos de atividades educacionais e profissionais não previstas expressamente na lei. Para cada 12 meses dedicados à leitura, os apenados pode remir 48 dias de sua pena. Já em relação à remição da pena pela música, são aplicadas as mesmas regras do artigo 126 da Lei de Execução Penal (LEP), ou seja, redução de um dia de pena para cada 12 horas de frequência na atividade.