Na PB, ministro do STJ defende mudança gradativa para implantar juiz de garantias

Na Paraíba, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, declarou ser "tecnicamente favorável" à implantação gradativa da figura do juiz de garantia no judiciário brasileiro. Além de proferir palestra na Sala de Sessões do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), na manhã desta sexta-feira (17), o ministro foi também agraciado com a Medalha e Diploma da Ordem do Mérito Judiciário, na Categoria Alta Distinção.

Com relação ao juiz de garantias, Reynaldo Fonseca avaliou ser possível trabalhar com dois modelos de processos penal. "Podemos trabalhar com dois juízes: um que recebe e colher as provas e outro que julga. Mas isso é uma mudança completa de entendimento do processo penal e isso não pode ser feito de uma hora para outra. Temos que ir devagar e experimentar. Se não der certo voltamos ao modelo anterior que vigor a mais de 100 anos", analisou.

Ainda sobre o tema, Reynaldo Fonseca elogiou a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Tofolli, de estabelecer regras de transição para o vigor da lei dos juízes de garantias. "ele estabeleceu regras com muito bom senso", enfatizou, se reportando a decisão de suspender  por 180 dias.

Palestra

À plateia de juristas e demais operadores do direito, o ministro do STF falou sobre a interpretação das leis infraconstitucionais, em especial, na esfera penal. Com o tema “Jurisprudência Penal do Superior Tribunal de Justiça: Reflexões e desafios”, o ministro discutiu a temática partindo do fenômeno da globalização, da macrocriminalidade e da Justiça Penal na sociedade do século XXI.

“Um clique na Paraíba tem repercussões na Rússia ou na Ásia, por exemplo. Portanto, nós, do Poder Judiciário, temos de acompanhar a evolução da sociedade e rever, algumas vezes, conceitos arraigados no próprio Direito. É isto o que o STJ tem feito, na sua função constitucional”, analisou Reynaldo Soares, acrescentando que a macrocriminalidade precisa ser combatida e os atores do Direito devem refletir a respeito do sentido de Justiça Penal.

Para o ministro, o grande desafio da Justiça Penal atual é assegurar os direitos fundamentais dos acusados, sem permitir qualquer sentimento de impunidade ou de ineficiência. “Devemos buscar o processo penal justo, mantendo, todavia, a Justiça Penal efetiva, com o cumprimento da duração razoável do processo. Também, devemos garantir um processo penal justo, preservando a ampla defesa e o contraditório”, enfatizou Reynaldo Soares.

Para ele, a macrocriminalidade deve ser tratada com os instrumentos processuais modernos disponíveis, de forma a não contaminar a sociedade como um todo. “É preciso manter a esperança de uma Justiça Penal Restaurativa, além de fomentar e apoiar as iniciativas da Justiça Restaurativa, especialmente com foco na criminalidade comum, com práticas de reconstrução e de inserção social”, avaliou o ministro.