Diário Oficial traz publicação sobre decreto de situação de emergência na Paraíba

A edição deste sábado (14) do Diário Oficial do Estado (DOE) trouxe a publicação do decreto de situação de Emergência no Estado, diante do contexto de decretação de Emergência em Saúde Pública de Interesse Nacional pelo Ministério da Saúde, em razão da epidemia por coronavírus (Covid-19). Além disso, o documento assinado pelo governador João Azevêdo (Cidadania) leva em consideração a declaração da condição de pandemia de infecção humana pelo Coronavírus definida pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Para isso, foi criado um Comitê de Gestão de Crise, que contará com a participação de 12 órgãos estaduais: Gabinete do Governador, Controladoria Geral do Estado, Procuradoria Geral do Estado, além das secretarias de Saúde; Planejamento, Orçamento e Gestão; Fazenda; Segurança e Defesa Social; Administração Penitenciária; Educação, Ciência e Tecnologia; Administração; Comunicação Institucional e Desenvolvimento Humano.

Na publicação, fica declarada a existência de situação atípica no Brasil, com potenciais repercussões para o Estado da Paraíba e, assim, o decreto tem validade por um período de 90 dias, renováveis por igual período. A situação de emergência instaurada pelo decreto, autoriza a adoção de todas as medidas necessárias por parte do governo e a Secretaria de Estado da Saúde (SES) será responsável por coordenar qualquer atuação específica, em conjunto com outros órgãos estaduais.