Ex-presidente da Câmara Municipal de Cabedelo tem habeas corpus negado no TJPB

Na sessão desta terça-feira (17), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou o pedido de habeas corpus com pedido de liminar para o ex-presidente da Câmara Municipal de Cabedelo, Lúcio José do Nascimento Araújo, denunciado na “Operação Xeque-Mate”. O primeiro processo tramita na 1ª Vara da Comarca de Cabedelo, no qual o político responde juntamente a outras 25 pessoas, acusadas de integrarem uma organização criminosa atuante na prefeitura e na câmara de Cabedelo.

O relator foi o juiz convocado João Batista Barbosa. Também participaram do julgamento os desembargadores Ricardo Vital de Almeida e Joás de Brito Pereira Filho. A decisão unânime da Câmara Criminal foi em harmonia com o parecer do Ministério Público.

O ex-vereador alegou que está sofrendo constrangimento ilegal, por causa do excesso de prazo na medida cautelar, que lhe afastou das funções públicas. Ele pediu a invalidação da medida cautelar e, ao mesmo tempo, que seja reconduzido ao cargo de auditor municipal. A defesa de Lúcio José alegou que a medida é para que “não se configure uma antecipação de pena ou usurpação das funções do Poder Legislativo”.

O juiz João Batista Barbosa disse que foi informado que o processo ao qual o ex-vereador é acusado, está aguardando apenas alguns pontos referentes às delações de alguns réus também denunciados, como o ex-prefeito de Cabedelo, Leto Viana e o empresário Marcos Antônio Silva dos Santos.