Governo sanciona programa de habitação para construção de casas populares na PB

O novo programa de habitação popular do Governo da Paraíba foi oficialmente instituído nesta quinta-feira (26). As casas do “Parceiros da Habitação” serão destinadas à população que possui renda de até cinco salários mínimos, e à famílias que tenham renda de até três salários mínimos, conforme publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).

O novo programa de habitação vai ser efetivado através de projetos habitacionais, que podem ser realizados em parceria com municípios, instituições públicas, entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, desde que cumpram todas as condições estabelecidas pela Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap).

A fonte dos recursos do orçamento geral do “Parceiros da Habitação” será o Estado ou os municípios participantes, ou dos entes privados envolvidos ou ainda dos próprios beneficiários. Podem participar do programa, por meio da disponibilização de materiais, mão de obra ou repasse de recursos financeiros, os entes parceiros ou, também, os beneficiários.

Não poderão participar dos projetos para a construção das unidades habitacionais pessoas que possuam imóveis adquiridos através de iniciativas semelhantes, seja no âmbito municipal ou estadual. As propostas de construção das residências devem ser apresentadas conforme o lançamento de um edital, que ainda não tem data prevista para publicação.