Fundo estadual da Saúde recebe R$ 820 mil do TRT-PB para combate ao coronavírus

A Justiça do Trabalho da Paraíba autorizou a transferência de R$ 820 mil para a conta bancária do Fundo Estadual de Saúde para ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. O ofício já foi remetido à Caixa Econômica Federal para cumprimento da ordem judicial no último dia 25 de março.

O recurso está no lote de verbas que devem ser repassadas pela Justiça, a pedido do Ministério Público do Trabalho da Paraíba (MPT-PB), para ações de enfrentamento ao coronavírus. Dos quase R$5,4 milhões autorizados pelo MPT, além dos R$ 820 mil para o fundo de saúde, já foram liberados R$ 339 mil para o Fundo Municipal de Saúde de Campina Grande.

Segundo o presidente do TRT13, desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, “essa decisão demonstra que a Justiça do Trabalho, além de não estar paralisada, está atenta aos anseios e às necessidades da sociedade em relação ao combate ao Covid-19”.

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Os valores são oriundos de acordo homologado em Execução de Termo de Ajuste de Conduta, no ano de 2017 pelo juiz do trabalho da Paraíba José de Oliveira Costa Filho, estabelecendo ao executado a obrigação de pagar a importância de R$ 1.293.000,00 em 60 parcelas mensais e sucessivas de R$ 21.550,00.

No último dia 25, o MPT requereu que os recursos financeiros vinculados ao referido processo fossem integralmente transferidos para a conta bancária do Fundo Estadual de Saúde, por recomendação conjunta dos Conselho e Corregedoria Nacional do Ministério público.