Diabéticos são incluídos como grupo prioritário em atendimentos na PB

As pessoas com diabetes terão prioridade no atendimento em órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e instituições financeiras na Paraíba. A decisão foi tomada pelos deputados, na sessão remota da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (27), quando derrubaram o veto do Poder Executivo ao projeto, de autoria do deputado Raniery Paulino (MDB), que trata do benefício.

A matéria inclui os diabéticos na mesma categoria prioritária dos idosos, pessoas com deficiência e gestantes. Para valer-se da prioridade, entretanto, a pessoa com diabetes deverá apresentar documento médico que comprove a patologia.

A proposta estabelece penalidade em caso de descumprimento que vai desde a advertência, quando da primeira autuação, a multa, a partir da segunda autuação, fixada entre 10 e 100 UFR-PB, considerados o porte do estabelecimento, as circunstâncias da infração e o número de reincidências. Os recursos obtidos com as infrações serão destinados aos serviços do Procon estadual.

De forma excepcional, o projeto de lei teve o veto derrubado por unanimidade, por orientação do líder da base governista, deputado Ricardo Barbosa (PSB), a pedido do próprio governo.

A matéria havia sido vetada pelo governador João Azevêdo (Cidadania) por considerar inconstitucional por vício de iniciativa. Também destacou que haveria óbice à inclusão de hospitais públicos e privados. "Esclareça-se que o que deve fundamentar o atendimento prioritário nos hospitais é a situação clínica do paciente aferida pelo atendimento médico, independentemente da doença do paciente. Assim, não é razoável atribuir a prioridade pelo fato de ser portador de determinada doença" , ponderou.