Dois anos depois. TJPB rejeita denúncia de falsidade ideológica contra prefeito de Sobrado

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) rejeitou, nesta quarta-feira (3), por unanimidade dos votos dos desembargadores, denúncia feita pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra o prefeito de Sobrado, George Coelho, acusado de ter cometido falsidade ideológica, ao declarar em 2016 a regularidade de precatórios no município. A denúncia tinha sido apresentada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) em 2018.

Com o entendimento do próprio Ministério Público em consenso com o voto do relator, desembargador Antônio Teodósio, a Corte decidiu por rejeitar a denúncia, acatando a defesa do prefeito de Sobrado, que demonstrou não existir tipicidade de crime. O Pleno do TJPB reconheceu que o gestor agiu conforme a lei no caso dos precatórios.

A declaração sobre os precatórios contestada na ação contra George Coelho foi encaminhada, em ofício, à presidência do TJPB, no dia 28 de novembro de 2016. Com a decisão dos desembargadores, fica comprovado que o município de Sobrado possuía apenas um precatório e que o mesmo encontrava-se lançado no orçamento 2018 para pagamento, nunca deixando de reconhecer a dívida.