Justiça proíbe funcionamento de concessionárias em João Pessoa

O funcionamento de concessionários de comercialização de veículos voltou a ser proibido em João Pessoa, conforme decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), publicada neste sábado (6). Agora, estes estabelecimentos só poderão funcionar para serviços de oficina mecânica.

De acordo com a medida, assinada pelo desembargador Oswaldo Trindade do Valle Filho, a proibição do funcionamento de concessionárias segue a determinação do decreto municipal que dispõe sobre medidas restritivas para o isolamento social durante a pandemia de Covid-19.

Na quinta-feira (4), a 3ª Vara de Fazenda Pública da havia concedido uma permissão para que as concessionárias de veículos voltassem a funcionar, mesmo com o decreto da prefeitura em vigor.A decisão pela permissão do funcionamento atendeu mandado de segurança formulado pelo Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos da Paraíba contra o decreto do prefeito Luciano Cartaxo (PV). Segundo o sindicato, as atividades do setor não provocam aglomeração de pessoas, quer em razão das características e preços dos produtos por elas comercializados, quer pela infraestrutura “com bastante espaço e conforto aos seus clientes”.

O procurador-geral de João Pessoa, Aldemar Régis, recorreu da decisão anterior, que permitia o funcionamento dos estabelecimentos, e agora, as concessionárias de veículos da capital ficam proibidas de funcionar, assim como os demais setores comerciais considerados não essenciais. Da decisão, cabe recurso.