Projeto de Lei que autorizava fabricação de álcool 70% na Paraíba é vetado

Um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Buba Germano (PSB), que previa a produção, envase, transporte e comercialização de álcool 70% por parte do setor industrial em escala comercial, para atender a demanda gerada pela Covid-19 na Paraíba, foi vetado totalmente pelo governador João Azevêdo (Cidadania). A publicação do veto total está na edição desta sexta-feira (19) do Diário Oficial do Estado (DOE).

A proposta tinha como objetivo autorizar o setor industrial sucroenergético, no âmbito do Estado da Paraíba, a produção, envase, transporte e comercialização do álcool 70%, em todo o território paraibano, durante o período de estado de calamidade decretado pelo Poder Executivo estadual, em decorrência da pandemia da Covid-19, com fins de assepsia e desinfecção de ambientes em escala comercial.

A autorização ficaria condicionada ao cumprimento integral dos regramentos expedidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa).

O projeto de lei ainda tratava que, em caso de descumprimento dos requisitos regulamentares de produção, fabricação e qualidade dos produtos, a autoridade sanitária poderia suspender a autorização da produção por parte do produtor em desacordo, até que fosse adequada a produção.

Para o veto total, o governador João Azevêdo alegou que as empresas que estão especificadas no projeto de lei não são frutos de regulação sanitária e não possuem autorização para fabricação de produtos saneantes domissanitários.

Azevêdo ainda declarou que a Anvisa autorizou empresas interessadas em realizar a fabricação e transporte de álcool 70%, mas apenas para doação, com o objetivo de fornecer aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) e outros órgãos públicos, e não para comercialização.