POLÍTICA
Projeto de Lei que autorizava fabricação de álcool 70% na Paraíba é vetado
Governador alegou que as empresas especificadas na lei não possuem autorização para fabricar os produtos.
Publicado em 19/06/2020 às 9:35 | Atualizado em 19/06/2020 às 11:57
Um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Buba Germano (PSB), que previa a produção, envase, transporte e comercialização de álcool 70% por parte do setor industrial em escala comercial, para atender a demanda gerada pela Covid-19 na Paraíba, foi vetado totalmente pelo governador João Azevêdo (Cidadania). A publicação do veto total está na edição desta sexta-feira (19) do Diário Oficial do Estado (DOE).
A proposta tinha como objetivo autorizar o setor industrial sucroenergético, no âmbito do Estado da Paraíba, a produção, envase, transporte e comercialização do álcool 70%, em todo o território paraibano, durante o período de estado de calamidade decretado pelo Poder Executivo estadual, em decorrência da pandemia da Covid-19, com fins de assepsia e desinfecção de ambientes em escala comercial.
A autorização ficaria condicionada ao cumprimento integral dos regramentos expedidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa).
O projeto de lei ainda tratava que, em caso de descumprimento dos requisitos regulamentares de produção, fabricação e qualidade dos produtos, a autoridade sanitária poderia suspender a autorização da produção por parte do produtor em desacordo, até que fosse adequada a produção.
Para o veto total, o governador João Azevêdo alegou que as empresas que estão especificadas no projeto de lei não são frutos de regulação sanitária e não possuem autorização para fabricação de produtos saneantes domissanitários.
Azevêdo ainda declarou que a Anvisa autorizou empresas interessadas em realizar a fabricação e transporte de álcool 70%, mas apenas para doação, com o objetivo de fornecer aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) e outros órgãos públicos, e não para comercialização.
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