Recomendação do MP faz Prefeitura de Patos desistir de flexibilização do comércio

Os Ministérios Públicos Federal (MPF), Estadual (MPPB) e do Trabalho (MPT) na Paraíba emitiram uma recomendação para que a Prefeitura de Patos, no Sertão, não flexibilizasse atividades de comércio e serviços na cidade, sem observar as bandeiras do plano 'Novo Normal Paraíba', do Governo do Estado. Atualmente, o município está com a bandeira laranja, o que habilita apenas a abertura de serviços considerados essenciais. Após a recomendação, a prefeitura voltou atrás sobre a reabertura.

De acordo com o boletim divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) na segunda-feira (29), Patos atualmente tem 1.691 pessoas infectadas pelo novo coronavírus, 1.114 em recuperação (isolamento ou internamento hospitalar) e 54 pessoas já morreram por consequência da Covid-19.

A recomendação se refere ao Decreto Municipal 035/2020, divulgado pela Prefeitura de Patos nesta segunda-feira (29). O prefeito Ivanes Lacerda havia decretado que estabelecimentos como shoppings, galerias, além de lojas de varejos e serviços poderiam voltar a funcionar recebendo clientes. Os ministérios públicos recomendaram que a Prefeitura adequasse o decreto ao que recomenda a bandeira laranja do Governo do Estado, que permite o funcionamento dos espaços, porém apenas com delivery e retirada de produtos, sem acesso às lojas.

O procurador geral da Prefeitura de Patos, Jonas Guedes, disse que o município vai acatar a decisão e um novo decreto já foi publicado, revogando o que havia sido decidido anteriormente sobre os estabelecimentos comerciais e lojas de serviços.

"As lojas que teriam a liberdade de abrir amanhã, não poderão mais fazer isso, mas vão poder continuar fazendo esse mesmo trabalho da seguinte forma: delivery ou techway que é a retirada do produto no local estabelecido. Portanto, a Prefeitura de Patos acata essa recomendação , revoga o decreto de número 35 e volta à vigência o decreto de n°32 que foi publicado no dia 14 de junho de 2020. Sendo assim, acatamos a recomendação do Ministério Público e passa-sea ter vigência o decreto 32 que estabeleceu uma série de disciplinas, mas não estabeleceu a a abertura do comércio em geral", disse Jonas.