Jefferson Kita pede que STF suspenda eleições indiretas em Bayeux

A novela que conta a história das eleições indiretas de Bayeux está longe de ter um fim. Após a decisão do juiz Francisco Antunes, da 4ª Vara Mista do Tribunal de Justiça da Paraíba em Bayeux, determinando a realização das eleições até esta quarta-feira (19), o prefeito interino Jefferson Kita (Cidadania) ingressou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (18), pedindo que o processo eleitoral não aconteça, até que as ações relacionadas à eleição esgotem todas as instâncias judiciais.

Por enquanto, a sessão que elegerá o novo prefeito e vice-prefeito de Bayeux está mantida para esta quarta, às 15h, na Câmara Municipal.

Na ação, o advogado Rafael Sedrim Parente de Miranda Tavares, que representa Kita, reconstrói todo o percurso deste processo eleitoral, destacando que o pedido ao STF se refere, prioritariamente, à decisão do juiz Francisco Antunes, que determinou a realização das eleições, após uma outra decisão  do desembargador Fred Coutinho.

De acordo com defesa de Kita, as eleições indiretas para prefeitura de Bayeux se transformaram em uma “guerra de liminares”, o que segundo ele, compromete itens como a governabilidade do município, ordem, saúde e a economia da cidade. Para exemplificar o momento que a cidade tem vivido sob o comando interino de Jefferson Kita, o advogado utilizou reportagens veiculadas na imprensa paraibana, que destacam o que foi feito durante estes últimos meses na administração pública da cidade.

Outro ponto destacado pelo advogado na ação pontua que com a realização das eleições indiretas, a cidade enfrentará a sexta alternância de poder, no comando da prefeitura da cidade: Berg Lima, Luiz Antônio, Nóquinha, Berg Lima mais uma vez, Jefferson Kita e o candidato eleito, caso ocorra o processo eleitoral.

A Lei Orgânica do município também foi abordada no processo, pois de acordo com o texto original, “quando faltarem menos de quinze (15) meses para o término do mandato, hipótese em que assumirá para a conclusão do mandato de Chefia do Executivo o Presidente da Câmara Municipal ou, no caso de impedimento deste, por aquele que a Câmara eleger”. No caso em questão, Jefferson Kita continuaria até 31 de dezembro deste ano, já que não existe impedimento para que ele continue no cargo.

O pedido de Kita, que é uma suspensão de liminar, foi distribuído para o presidente do STF, ministro Dias Toffoli.