POLÍTICA
Inácio Falcão é condenado a pagar multa de R$ 53 mil por propaganda irregular
Advogado nega haver ilegalidade na propaganda e fala em "suspeição" do juiz.
Publicado em 05/11/2020 às 13:28 | Atualizado em 06/07/2023 às 12:46
A Justiça Eleitoral da Paraíba condenou o candidato à prefeitura de Campina Grande pelo PCdoB, Inácio Falcão, a pagar uma multa de mais de R$ 53 mil por divulgar pesquisa eleitoral falsa nas redes sociais. A decisão foi tomada após o candidato Bruno Cunha Lima (PSD) ter entrado com representação contra Inácio.
O texto da sentença contesta o fato de Inácio Falcão ter divulgado no Instagram que estaria à frente de Bruno Cunha Lima em todas as pesquisas eleitorais, embora não tivesse sido realizada nenhuma pesquisa de intenção de votos para prefeitura. A divulgação foi feita no último dia 20 de outubro, nos ‘stories’ do candidato.
A sentença assinada pelo juiz eleitoral Bartolomeu Correia Lima afirma que a propaganda veiculada por Inácio trata-se de uma “fake news, gerando, entre os eleitores, a sensação de que o representado seja a melhor pessoa para receber o pretenso voto do eleitor”.
“É comum no momento que antecede o pleito eleitoral, os candidatos cometerem excessos nas suas publicações, com o único intuito de propalar inverdades sobre os candidatos adversários no pleito eleitoral”, diz a sentença.
O advogado da coligação ‘Campina tem jeito’, André Motta, disse em nota ao JORNAL DA PARAÍBA que entrou com recurso contra a decisão e afirmou que não existe ilegalidade na propaganda de Inácio Falcão. O defensor disse ainda que pediu a suspeição do juiz, alegando que ele tem vínculos pessoas e econômicos com a prefeitura de Campina Grande e por isso estaria deferindo todos os pedidos solicitados pela coligação do candidato Bruno Cunha Lima.
"Todas as decisões do juiz da 17ª Zona Eleitoral foram revertidas pelo TRE até o momento e certamente essa também será, por não haver qualquer ilegalidade na propaganda do candidato Inácio Falcão", disse o advogado.
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