Governo da PB deve realizar concurso para área de Saúde em até 120 dias

A Fundação Paraibana de Gestão em Saúde (PB Saúde) deve realizar concurso para contratação de profissionais para a área em  prazo de até 120 dias, de acordo com o superintendente do órgão, Daniel Beltrammi, nomeado nesta quarta-feira (11) para a função. De acordo com ele, na manhã desta sexta-feira (13), será realizada a primeira reunião do Conselho de Administração da PB Saúde, quando serão analisados mais detalhes, como número de vagas que serão oferecidas e cargos disponíveis.

No último dia 21 de outubro, o Ministério Público do Trabalho (MPT) na Paraíba notificou o Governo da Paraíba, cobrando a realização de concurso para a Saúde do Estado. O órgão ministerial constatou aproximadamente 7.200 profissionais contratados de forma irregular.

A alegação do MPT é que as vagas na Saúde da Paraíba têm sido preenchidas por trabalhadores temporários, médicos contratados como pessoas jurídicas e servidores codificados, que são aqueles que recebem salários apenas pelo número do CPF, sem a existência de matrícula ou contrato formal de trabalho. Esta forma de contratação, segundo o MPT, fere o Artigo 37 da Constituição Federal, que fala que o ingresso no serviço público precisa ser mediante concurso.

A Fundação PB Saúde foi criada para substituição das administrações das Organizações Sociais (OSs) que gerenciavam hospitais públicos na Paraíba. Ela entrará em funcionamento para realizar a administração da rede de hospitais do estado.