TJPB deve voltar a realizar audiências de custódia em dez dias, determina CNJ

Uma decisão liminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) realize audiências de custódia, presencial ou virtualmente, no prazo de dez dias. A decisão ocorreu após requerimento dos advogados Aécio Farias Filho e Raoni Vita.

No pedido de providências, os advogados alegaram ao CNJ que desde o início da pandemia, em março de 2020, o TJPB deixou de realizar audiências de custódia, mesmo de forma virtual nas dependências penais.

O relator Luiz Fernando Tomasi Keppen, portanto, levou em consideração em sua decisão que o risco às pessoas que passam pela audiência de custódia é uma questão de integridade física e psicológica. Além disso, ele considera que a apresentação da pessoa presa ao juiz tem caráter emergencial.