Justiça derruba liminar que permitia Abrace cultivar maconha terapêutica

Após um pedido da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o desembargador federal Cid Marconi, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), determinou a suspensão da liminar que permitia o plantio e o cultivo de maconha com fins medicinais pela Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace), situada em João Pessoa. A decisão foi tomada no último dia 25 de fevereiro, conforme informou o TRF5.

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O órgão justifica a solicitação com a alegação de que a Abrace não possui Autorização Especial (AE) para a fabricação dos produtos que desenvolve a partir da planta, o que configuraria a constatação de irregularidades sanitárias.

A Abrace era a única entidade que podia cultivar maconha com fim medicinal no estado e atende a pacientes desde 2017, quando a Justiça Federal na Paraíba autorizou a manutenção do manuseio da erva.

A decisão foi tomada à época pela juíza federal da 2ª Vara, Wanessa Figueiredo dos Santos Lima. Conforme a autorização, a associação deveria adotar todas as medidas para evitar a propagação indevida da planta e do extrato fabricado a partir dela. Por isso, deveria ser mantido um cadastro de todos os pacientes beneficiados, com necessidade comprovada.

A entidade informou, por meio de sua assessoria de comunicação, que oferta os produtos apenas para seus associados, conforme estabelecido pela liminar de 2017.

Disse, ainda, que encaminhou um pedido de autorização especial para a Anvisa, mas que não foi atendida.

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“Foram quatro anos sem contato algum para conceder a autorização solicitada. É a Anvisa a responsável por conceder a AE e agora ela utiliza esta falta de ação própria no processo”, relatou a entidade, por meio de uma nota.

A previsão é a de que o mérito da ação seja analisado no próximo dia 18 de março, durante sessão da Terceira Turma de Julgamento. Até que isso aconteça, os efeitos da liminar concedida em primeira instância permanecem suspensos.

Enquanto o mérito da ação não é julgado, a Abrace lançou a campanha “#abracenãopodeparar”, onde pede para que pessoas beneficiadas com o serviço gravem vídeos falando dos benefícios do produto que oferta. O material está sendo publicado em redes sociais.