Ricardo Marcelo não vai abolir 'jetons' na Assembleia da PB

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Ricardo Marcelo (PEN), revelou ontem que não pretende acabar com os chamados jetons, que são os pagamentos feitos aos parlamentares, no valor de R$ 5.010,50, que compareçam a até quatro sessões extraordinárias na Casa.

“Não foi minha gestão quem criou o benefício. O que nós fizemos (de manter no Regimento Interno da Casa mesmo após a sua reformulação em dezembro do ano passado) eu assumo plenamente, não tenho medo de assumir. Isso não é cotidiano, não é costumeiro”, afirmou.

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba, já se posicionou contrária ao benefício. O presidente da OAB-PB, Odon Bezerra, disse que, após o feriado, deve ingressar com ação direta de inconstitucionalidade para revogar a gratificação extra. A queixa de Odon Bezerra é que o jeton deveria ter sido abolido juntamente com o fim do 14º e 15º salário, aprovado pelos deputados no mês passado.

Mantido em vigor, mesmo após a reforma no Regimento da ALPB, o subsídio mensal, segundo o presidente da OAB-PB, Odon Bezerra, fere o que determina o art. 39, § 4º, da Constituição Federal: que os detentores de mandato eletivo serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. “É uma norma aberta, ela atinge toda e qualquer ação que possa ser perpetrada para ludibriar a Constituição”, disse.

Desde a PEC 50/2006, a verba mensal a mais no salário mensal dos parlamentares não é permitida no Congresso, em razão de convocação para sessão extraordinária. A vedação para o Congresso vale também para Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. “A regra é bem simples. É a Constituição Federal que determina. Não pode haver esse tipo de manobra para que haja uma maior remuneração", disse Odon.

O presidente Ricardo Marcelo, no entanto, defendeu que o benefício só é pago em ocasiões extraordinárias e urgentes, como os dias que antecedem os recessos parlamentares. “Ano passado só aconteceu porque estávamos necessitando fazer as sessões devidas porque houve um atraso inclusive da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e das votações que nós tínhamos até o dia 20, mas isso não é costumeiro, tampouco me afeta em nada. Acho que deveriam enfatizar muito mais o 14º e 15º salários que nós extinguimos na ALPB”, disse.

As sessões extraordinárias, conforme dispõe o novo Regimento Interno da Casa, reformado em dezembro passado, são realizadas em horário diverso dos prefixados para as ordinárias e se destinam exclusivamente à discussão e votação das matérias constantes do ato de convocação.