Justiça atende pedido do MPPB e barra realização de festa em Bayeux

A Justiça atendeu um pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e determinou a suspensão de uma festa que estava prevista para acontecer na cidade de Bayeux, na Grande João Pessoa,. nesta sexta-feira (30). A decisão judicial suspendeu efeitos de um parágrafo do decreto municipal de combate à Covid e determinou que a cidade se adeque às normas do decreto estadual O pedido foi feito pela promotora de Justiça Fabiana Lobo em uma Ação Civil Pública. A decisão foi proferida pelo juiz da 4ª Vara Mista de Bayeux, Francisco Antunes Batista. Segundo a promotora, na 30ª Avaliação do Plano Novo Normal Paraíba, que entrou em vigor no dia 26 de julho, o município de Bayeux continua sob a classificação da bandeira amarela, na qual ainda perdura a restrição de atividades de risco. Apesar disso, no último dia 17, foi publicado o Decreto Municipal nº 172/2021, permitindo a realização de “lives” artísticas com público, sem definição do limite de pessoas. Segundo a promotora, com a flexibilização, foi marcada uma festa para esta sexta-feira, sob forma de live. Conforme a divulgação realizada nas redes sociais, seria um evento de grande estrutura, com venda de ingressos a R$ 90 reais, no primeiro lote. Em caso de descumprimento, a prefeitura pode pagar uma multa no valor de R$ 50 mil.

COTIDIANO

Justiça atende pedido do MPPB e barra realização de festa em Bayeux

Decisão judicial suspendeu efeitos de decreto municipal que liberava esse tipo de evento.

Publicado em 30/07/2021 às 12:41 | Atualizado em 30/07/2021 às 12:57

João Alfredo Motta

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